A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), uma ação de inspeção à industria têxtil na região de Barcelos que resultou na apreensão de bens correspondentes a um total de mais de 50 mil euros.
A ação foi realizada no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, com destaque para os ilícitos de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, crimes que se vieram a confirmar.
No decorrer desta operação, foram instaurados os respetivos inquéritos crime pelos ilícitos de venda ou ocultação de produtos contrafeitos e imitação ou uso ilegal de marca, a ASAE salienta que o visado é reincidente na prática desta atividade ilícita.
As autoridades fazem um balanço de 116.118 artigos têxteis apreendidos, cujo valor corresponde a cerca de 52.222,00 euros.
A contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais e está frequentemente associado a infrações do foro tributário, laboral e ambiental, com elevado impacto nestes domínios.
A ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da contrafação, promovendo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas lesadas e garantindo a proteção dos consumidores.