O Imposto Único de Circulação (IUC) é obrigatório e é destinado aos proprietários de veículos motorizados. Tem como objetivo imputar-lhes o custo ambiental e de circulação que está associado a estes. É calculado em função da cilindrada e emissões de CO2 dos veículos. Este imposto, com o novo nome de IUC, veio extinguir o antigo Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem e também o chamado selo do carro. Atualmente, não é obrigatório a afixação do dístico no carro, é o recibo de pagamento do IUC que serve como prova do pagamento do imposto, e é este que deve acompanhar a restante documentação do veículo.
A notícia da medida do aumento do IUC para os veículos anteriores a junho de 2007 foi abertura de jornais e está a ser muito mal recebida pelos portugueses, pois, segundo alguns, irá penalizar os contribuintes com menores rendimentos. Mas será isto assim tão verdade? Ou o aumento do IUC será a reposição do princípio da equivalência?
Não há dúvidas que os carros mais antigos são mais poluentes. Ora, se tenho um carro que polui menos, mas é de 2019, por que razão pago um valor superior de IUC em relação a um carro de 2005?
O imposto único de circulação obedece ao princípio da equivalência e procura onerar os contribuintes na medida do custo ambiental e viário que estes provocam, em concretização de uma regra geral de igualdade tributária.
É uma realidade que as emissões de CO2 nos transportes tem vindo a crescer, pois estes são responsáveis por quase 30% das emissões de dióxido de carbono na União Europeia, 72% dos quais são provenientes de transportes rodoviários.
Este aumento do IUC é assim, também, considerado uma medida ambientalista. Mas não só carece de um incentivo ao abate de modo a haver uma renovação da frota portuguesa, como carece também de um incentivo aos portugueses que queiram deixar de ter as viaturas anteriores a 2007 e que assim, possam adquirir, viaturas mais recentes e até viaturas elétricas.
A verdade é que o impacto dos automóveis no ambiente é cada vez maior e algo tem de ser feito. Mas então que se faça de uma forma socialmente justa e compreendida.
Artigo de opinião por Glória Silva (Solicitadora)