Na última reunião do Executivo Municipal de Castelo de Paiva, foi aprovada, por unanimidade, uma proposta para a criação do Conselho Municipal de Saúde.

Este órgão consultivo tem como objetivo analisar e acompanhar o funcionamento do sistema de saúde do município de Castelo de Paiva, “propondo as ações necessárias e mais adequadas para a promoção dos maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo, de forma a facilitar uma abordagem integrada no planeamento e na construção da Estratégia Municipal de Saúde”, informa um comunicado da autarquia.

A criação de um Conselho Municipal de Saúde em cada município do país está prevista no país e as suas funções passam por contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal, emitir parecer sobre a Estratégia Municipal de Saúde, emitir parecer sobre o planeamento da rede de Unidades de Cuidados de Saúde Primários, propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção de doenças, entre outros. 

O Conselho Municipal de Saúde é liderado pelo presidente da Câmara Municipal e integra o presidente da Assembleia Municipal, um presidente de Junta de Freguesia em representação das freguesias do município, um representante da Administração Regional de Saúde, diretor responsável do ACES, um representante das IPSS locais, um representante da Segurança Social e um representante das associações da área da saúde. 

Existe também uma Comissão de Acompanhamento e Monitorização que tem como função acompanhar o desenvolvimento e a evolução das competências transferidas para o município no domínio da saúde.

A criação deste Conselho Municipal de Saúde e o seu regimento ainda irão passar pela Assembleia Municipal.

Artigo redigido com o apoio de Sofia Gomes, aluna estagiária da Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro.