A proposta da Iniciativa Liberal (IL), que visa incluir a alimentação para lactentes e crianças “de pouca idade” na lista de produtos a IVA reduzido (6%), foi aprovada, por unanimidade, esta quarta-feira, 27 de novembro, no Parlamento.
Na votação, PSD e CDS-PP (Aliança Democrática) mudaram o sentido de voto de contra para a favor, enquanto o PS mudou de abstenção para voto favorável.
O anúncio da mudança de sentido de voto da Aliança Democrática tinha sido feito por Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, no terceiro dia de discussão em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
A proposta da IL visa reduzir para a taxa mínima o imposto sobre os “produtos alimentícios destinados a lactentes e crianças de pouca idade, incluindo as fórmulas de transição, os alimentos para fins medicinais específicos e os substitutos integrais da dieta para controlo do peso”.
Recorde-se que a medida tinha sido chumbada nas votações de terça-feira, mas foi avocado a plenário.
A proposta da IL procura “incentivar a natalidade e desonerar as famílias, o que para além da importância face à carga fiscal a que estas são sujeitas e pouco incentivo à natalidade, é especialmente relevante na presente conjuntura”, sublinhou o partido.
Até 2011 estes produtos eram tributados pela taxa intermédia de 13%, mas o quadro alterou-se com a chegada da troika.
No programa do Governo de Luís Montenegro estava prevista a redução do IVA da alimentação para bebés, que seria ponderada ao longo da legislatura.
