A Assembleia Municipal de Amarante aprovou, esta quinta-feira, 19 de dezembro, o maior orçamento de sempre da Câmara Municipal de Amarante, no valor de 103 milhões de euros. A proposta foi aprovada sem votos contra, marcando um momento histórico para o município.
De acordo com o presidente da câmara, José Luís Gaspar, este orçamento "consolida uma trajetória de 12 anos de gestão responsável, marcada por um compromisso com a coesão territorial, o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a sustentabilidade financeira". O autarca acrescentou: "Trata-se de um orçamento ambicioso que reflete a continuidade de uma visão estratégica que tem vindo a transformar o território e a preparar Amarante para os desafios do futuro".
Apesar dos desafios enfrentados nos últimos anos, José Luís Gaspar destacou que "a pandemia COVID-19, a guerra na Ucrânia, a instabilidade política em Portugal e o aumento dos custos energéticos condicionaram significativamente a atividade autárquica". No entanto, garantiu que "a autarquia manteve, ao longo deste tempo, o foco em políticas que respondem às necessidades dos munícipes e que projetam o futuro de Amarante".
O orçamento para 2024 contempla diversas linhas de financiamento, entre as quais se destacam os 27,5 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os 7,5 milhões de euros do Portugal 2030 e os empréstimos bancários de 12,5 milhões de euros já contratados. Segundo o presidente, estas receitas estão "consignadas às atividades que visam financiar, garantindo a execução de projetos estruturantes".
Entre as prioridades, destacam-se a habitação e a captação de investimento. "O município aposta fortemente na Estratégia Local de Habitação, com um montante superior a 30 milhões de euros repartido entre 2025 e 2026", explicou José Luís Gaspar, reforçando o compromisso com uma das áreas estratégicas do concelho.
No âmbito das políticas fiscais, Amarante continuará a optar por medidas competitivas, mantendo "o IMI na taxa mínima de 0,3%" e assegurando "uma redução de 140 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes a cargo, e de 70 euros para aqueles com dois dependentes a cargo".
José Luís Gaspar fez questão de sublinhar o rigor financeiro da autarquia: "A exemplo dos anos anteriores, o Município de Amarante prevê terminar 2024 com toda a faturação paga, ou seja, transitar para 2025 sem dívidas a fornecedores".
Este orçamento, o maior da história do município, é apontado pelo autarca como "uma demonstração de como a gestão autárquica pode ser sustentável e visionária, ao mesmo tempo que promove a qualidade de vida dos amarantinos e prepara o território para os desafios do futuro".