A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Celorico de Basto promoveu, no dia 24 de janeiro de 2025, uma ação de sensibilização junto dos alunos do 8.º ano do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto.
A iniciativa contou com a colaboração do Município de Celorico de Basto, do Gabinete Girassol e do Tribunal de Família e Menores de Fafe, com a participação de duas procuradoras.
O objetivo foi alertar os jovens para comportamentos que podem levar à intervenção do Tribunal de Família e Menores, como ofensas à integridade física, violência no namoro, injúria, difamação, furto, roubo, abuso sexual e pornografia infantil. A presidente da CPCJ, Helena M. Carvalho, destacou a importância de esclarecer os alunos de que uma brincadeira pode rapidamente tornar-se um ato grave com consequências legais.
A ação também abordou a Lei Tutelar Educativa, que se aplica a jovens entre os 12 e 16 anos que tenham cometido crimes. Foram explicadas as medidas tutelares possíveis, como pedido formal de desculpa, trabalho comunitário, indemnização, acompanhamento educativo ou, em casos mais graves, internamento em centro educativo.
A atividade decorreu em três sessões, abrangendo todo o Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, reforçando a necessidade de prevenção e sensibilização para comportamentos de risco.