A terceira alteração da primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Amarante publicada na quarta-feira, 27 de julho, em Diário da República, entra em vigor esta quinta-feira, dia 28 de julho.
Em nota enviada ao Jornal A VERDADE, o município explica que “com esta mudança pretende-se imprimir uma nova dinâmica no território, criando condições facilitadoras para a reabilitação urbana e nova construção, com vista à fixação da população, captação de novos investimentos e consequente criação de emprego”.
Na mesma nota pode ler-se ainda que “as alterações mais relevantes introduzidas no regulamento do plano dizem respeito ao aumento do número de pisos e altura de fachada permitidos nos Espaços Centrais, níveis II e III; à admissão de novas construções e equipamentos nos Espaços de Uso Especial de Turismo; e ao facto de, nos Espaços Centrais de Nível II e de Nível III e Espaços Residenciais, se prever que o valor máximo do índice de utilização do solo (IU) pode ser excedido até 50%, quando a área de construção que o exceda se destine exclusivamente a estacionamento em cave, a varandas cobertas e outras áreas exteriores cobertas – principalmente em edifícios com utilização predominante de habitação coletiva”.
Foram ainda alterados os parâmetros de dimensionamento das Áreas Destinadas a Espaços Verdes e de Utilização Coletiva, Infraestruturas Viárias e Equipamentos, “em especial quanto ao estacionamento público”, acrescenta.
Pode consultar as principais alterações da terceira alteração ao PMD de Amarante no site oficial do município.
