Imposto de selo, seguro e inspeção periódica foram, durante vários anos, os três selos obrigatórios no carro. Mas será que ainda são obrigatórios?
Atualmente, o imposto de selo chama-se Imposto de Circulação e a sua colocação no pará-brisas deixou de ser obrigatória.
Em relação ao selo da inspeção periódica, a colocação no vidro do carro deixou de ser obrigatória em 2012 com a publicação do Decreto-Lei n.º 144/2012, no entanto deve manter no carro a ficha de inspeção periódica obrigatória.
Em 2023, o único selo que se mantinha obrigatório era o do seguro de responsabilidade civil, mas entretanto também esse deixou de ser obrigatório. Desta forma, os automóveis estão livres de qualquer comprovativo de obrigações legais e fiscais no pára-brisas.
No entanto, enquanto conduz deve manter sempre perto de si a seguinte lista de documentos.
Documentos que deve ter consigo no carro:
- Cartão de Cidadão ou documento similar
- Carta de Condução
- Documento Único Automóvel
- Comprovativo da Inspeção Periódica Obrigatória
- Certificado de seguro automóvel
