Candidaturas a apoios para recuperação dos danos causados pelas cheias, inundações e incêndios estão abertas até ao dia 2 de maio
Estão abertas, até ao dia 2 de maio, as candidaturas ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, destinado a empresas afetadas pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, e pelos incêndios florestais de 2022.
De acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o aviso engloba 85 concelhos do Norte no que diz respeito às cheias e inundações e, no que concerne aos incêndios, os concelhos de Carrazeda de Ansiães, Murça, Mesão Frio e Vila Real.
O Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade foi criado com a aprovação do Decreto-Lei n.º4/2023, de 11 de janeiro, que estabelece o enquadramento normativo para apoiar o restabelecimento das capacidades produtivas e da competitividade das empresas afetadas, total ou parcialmente, por situações adversas, nomeadamente incêndios, inundações, deslizamento de terras, tornados, terramotos, furacões, entre outros.
Este aviso para apresentação de candidaturas visa “a recuperação dos ativos empresariais danificados, total ou parcialmente, para as situações de prejuízos reportados até 200 mil euros causados por situações adversas. A responsabilidade pela aplicação e coordenação global dos apoios previstos neste aviso compete, no Norte, à CCDR-NORTE”, conclui a CCDR.
