Entrou em vigor na quinta-feira, dia 1 de junho, o Decreto-Lei que converte as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos.
A CCDR-NORTE é agora instituto público, integrando as diversas políticas públicas que prosseguem estratégias de promoção do desenvolvimento integrado do território. Este processo resulta do Programa do XXIII Governo Constitucional, no qual “o Conselho de Ministros determinou a integração de alguns dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas CCDR, concretizada através de uma alteração à sua orgânica, com uma redefinição estratégica no que diz respeito à missão e atribuições das CCDR”, pode ler-se no comunicado.
A mesma nota indica “com esta reforma do Estado, os serviços desconcentrados passam a trabalhar em conjunto e de forma articulada. Dotadas de maior autonomia, as CCDR têm agora a possibilidade de aumentar a eficácia e eficiência da implementação de políticas de âmbito transversal nos seus territórios”.
Para António Cunha, presidente da CCDR-NORTE, I.P., “esta alteração representa uma nova esperança na implementação de políticas de proximidade que compreendam e respondam às necessidades específicas de cada território, de cada Região e das suas comunidades”.
O presidente da CCDR-NORTE afirma ainda que “o desafiante, mas irrecusável encontro com um futuro de maior e melhor desenvolvimento será alcançado”.
