A Associação da União de Guardas (AUG/GNR) destaca-se como a única entre seis associações profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) com sede no concelho do Marco de Canaveses. Liderada por figuras locais, como o presidente da Direção Nacional, Josias Alves (Alpendorada), o presidente da Mesa da Assembleia Geral, comandante Gilberto Monteiro (Torrão), e o presidente do Conselho Fiscal, Hélder Amorim (Marco de Canaveses), a associação tem como lema "Dignidade, Respeito e Dedicação".
Luta pela equiparação do suplemento de missão
Nos últimos meses, a AUG/GNR intensificou esforços para alcançar a equiparação do suplemento de missão dos militares da GNR ao auferido pelos profissionais da Polícia Judiciária (PJ). Para isso, promoveu reuniões com diversos grupos parlamentares, incluindo o PSD, representado pelo vice-presidente do grupo parlamentar, deputado António Rodrigues, o Chega, com a participação dos deputados Cristina Rodrigues e Nuno Gabriel, o CDS-PP, representado pelo deputado Nuno Almeida, bem como representantes da Iniciativa Liberal (IL) e do Partido Comunista Português (PCP).
A associação destacou que este suplemento não deve ser visto como uma despesa, mas como um investimento na segurança, fator crucial para o turismo, que representa cerca de 16,8% do Produto Interno Bruto de Portugal. Para ilustrar esta relação, citou o impacto positivo na chegada de turistas franceses em 2016, após atentados terroristas no seu país, como os ataques ao Charlie Hebdo, Bataclan e em Nice, que reforçaram a perceção de Portugal como destino seguro.
Propostas apresentadas
A AUG/GNR propôs a implementação de um suplemento de missão correspondente a 19,7% do vencimento do General Comandante-Geral da GNR. Como alternativa, sugeriu o aumento gradual da componente fixa do suplemento para 700 euros até 2028, recorrendo à supressão de serviços remunerados, como a segurança em jogos de futebol de juniores e divisões distritais, cujas verbas já constam no orçamento do Ministério da Administração Interna (MAI).
A associação defende que a medida traria múltiplos benefícios, incluindo a redução de índices de burnout, depressão e suicídios entre os operacionais da GNR, ao proporcionar melhores condições de trabalho e maior tempo de qualidade com as suas famílias. Essa mudança também contribuiria para melhorar as interações dos militares com os cidadãos, promovendo um trato mais afável e humano.
Envolvimento com a tutela
Em 9 de julho, representantes da AUG/GNR participaram em negociações com a Ministra da Administração Interna, Juíza Conselheira Margarida Blasco Martins Augusto, acompanhada pelos secretários de Estado da Administração Interna, da Proteção Civil e da Economia. Apesar de apresentar uma proposta bem fundamentada, a associação não chegou a acordo com a tutela.
A 26 de novembro, o presidente da Direção Nacional e o presidente da Mesa da Assembleia Geral reuniram-se novamente com a ministra e o seu adjunto, o Juiz Filipe Duarte. Na ocasião, foram discutidas propostas de aquisição de equipamento de imobilização não letal, alterações ao Estatuto dos Militares da GNR e ao respetivo regime remuneratório.
No dia 18 de dezembro, o comandante Gilberto Monteiro representou a AUG/GNR no Conselho Consultivo dos Serviços Sociais da GNR, onde solicitou a alocação de verbas para apoiar militares vítimas de acidentes ou agressões em serviço. Este apoio seria destinado a cobrir despesas jurídicas relacionadas com processos decorrentes da sua atividade profissional. No mesmo desiderato, Carlos Dias, militar de Beja que sofreu graves agressões no exercício das suas funções – incluindo a perda parcial do nariz devido a um ataque –, foi designado como o novo coordenador regional da associação para a região sul.
Próximos passos e compromissos
Uma nova reunião com a Ministra da Administração Interna está agendada para 6 de janeiro de 2025, para discutir alterações ao Decreto-Lei 30/2017, que regulamenta o Estatuto dos Militares da GNR.
A AUG/GNR reitera o seu compromisso com a defesa dos direitos dos militares da Guarda, enfatizando que a melhoria das condições de trabalho não apenas beneficia os profissionais, mas também fortalece a segurança pública. A associação acredita que é essencial garantir a atratividade da carreira policial para evitar a saída dos melhores efetivos, preservando assim os elevados padrões de segurança que fazem de Portugal um exemplo internacional.
Com a divisa máxima da GNR, "Pela Lei e pela Grei", como orientação, a AUG/GNR mantém-se firme na busca de soluções que salvaguardem os interesses dos seus associados e contribuam para a estabilidade e segurança da sociedade portuguesa.