Programa E-Lar: DECO PROteste alerta para aumento de custos e exclusão de soluções mais eficientes

 A organização de defesa do consumidor reconhece o mérito da iniciativa na transição energética, mas identifica lacunas sérias que podem comprometer a eficácia do programa.

Entre as principais críticas dirigidas ao Ministério do Ambiente e Energia, a DECO PROteste destaca a complexidade dos processos, a limitação dos equipamentos elegíveis, os custos associados à eletrificação e à potência contratada, bem como a ausência de medidas estruturais como o isolamento térmico.“Sem melhorias estruturais, como o isolamento térmico, existe o risco de as famílias verem as suas faturas aumentar, mesmo recorrendo a equipamentos eficientes”, afirma Mariana Ludovino, porta-voz da DECO PROteste.

Custos ocultos e riscos ignorados

Segundo a DECO PROteste, a falta de cobertura para obras na instalação elétrica é um dos pontos mais preocupantes. Muitas habitações não estão preparadas para o aumento de potência necessário, o que pode obrigar a intervenções dispendiosas não contempladas pelo programa.

A organização denuncia ainda a ausência de regulamentação quanto à segurança na substituição de equipamentos a gás. A selagem das saídas de gás, obrigatória por questões de segurança, não está regulamentada no aviso do programa, deixando em aberto quem assume os custos e a responsabilidade pela intervenção.

Outro ponto criticado é a liberdade de escolha limitada. O regulamento sugere que o voucher é de utilização única, o que pode obrigar os consumidores a adquirir todos os equipamentos num único fornecedor, o que, segundo a DECO PROteste, restringe a concorrência e pode penalizar consumidores em zonas com menor oferta.

Substituição de esquentadores pode agravar a fatura

A organização chama também a atenção para os impactos da substituição dos esquentadores a gás por termoacumuladores elétricos, atualmente a única solução elegível para o aquecimento de água no Programa E-Lar.

De acordo com as contas da DECO PROteste, uma família que utilize gás natural poderá ver a sua fatura anual aumentar mais de 360 euros com a substituição. Além disso, os termoacumuladores Classe A disponíveis no mercado têm uma capacidade máxima de 30 litros, quando o recomendado por pessoa é de 40 litros, o que os torna desajustados face às necessidades reais de um agregado familiar.

Bombas de calor excluídas

A DECO PROteste lamenta que o programa exclua as bombas de calor, uma das tecnologias mais eficientes atualmente disponíveis para o aquecimento de águas. Esta solução permitiria uma poupança anual estimada em 350 euros, face ao uso de esquentadores a gás butano, o tipo mais comum nos lares portugueses.

Recomendação e informação ao consumidor

A DECO PROteste enviou um conjunto de recomendações ao Ministério do Ambiente e Energia, incluindo:

• Simplificação de processos;

• Alargamento da rede e diversidade de fornecedores;

• Inclusão de medidas de eficiência passiva;

• Regulamentação clara sobre segurança na substituição de equipamentos.

Para mais informações sobre se compensa ou não trocar equipamentos ao abrigo do Programa E-Lar, os consumidores podem consultar a análise completa em:
www.deco.proteste.pt/casa-energia/eletricidade-gas/noticias/elar-nao-compensa-todos-saiba-vale-pena-trocar-eletrodomesticos