Governo reduz desconto no ISP e trava descida acentuada dos combustíveis

O Governo procedeu à redução do desconto em vigor no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina e ao gasóleo. A medida, publicada em portaria na noite de sexta-feira, entra em vigor na segunda-feira e terá como efeito direto a anulação de parte da descida dos preços de venda ao público prevista para a próxima semana.

De acordo com as estimativas do Automóvel Club de Portugal (ACP), a revisão das taxas representa um aumento efetivo do imposto de cerca de 1,6 cêntimos por litro na gasolina e de mais de dois cêntimos por litro no gasóleo.

Impacto nos preços

Com esta atualização fiscal, as descidas de preço esperadas pelos consumidores serão menores do que o inicialmente projetado pelo mercado:

• Gasóleo: A descida prevista de sete cêntimos por litro deverá fixar-se agora em cerca de cinco cêntimos.

• Gasolina: A redução esperada de 3,5 cêntimos por litro deverá passar para apenas dois cêntimos.

Novas taxas em vigor

Segundo o diploma publicado em Diário da República, as novas taxas de ISP aplicáveis no continente são as seguintes:

• Gasolina (sem chumbo): Aumenta de 481,26 euros para 497,52 euros por 1.000 litros.

• Gasóleo rodoviário: Aumenta de 337,21 euros para 361,60 euros por 1.000 litros.

Justificação do Governo

No texto do diploma, o Governo justifica esta decisão com a necessidade de atuar "em consonância com as recomendações da Comissão Europeia". Bruxelas tem defendido a eliminação progressiva das medidas de "caráter excecional e temporário" adotadas para mitigar o aumento dos preços da energia decorrente da pandemia de covid-19 e da invasão russa da Ucrânia.

O executivo refere que, face à evolução do mercado, a portaria visa promover a "indispensável reversão gradual" destes apoios extraordinários.