Restauração em Portugal alerta para falta de preparação para o novo sistema de depósito de garrafas

Em entrevista ao jornal "Negócios", a presidente da associação, Ana Jacinto, afirmou que o setor não está devidamente preparado e classificou a medida como "mais um custo de contexto" para os empresários.

O sistema, que arrancou no início do mês e tem uma fase de implementação prevista até 9 de agosto, foca-se na recolha de garrafas de plástico e metal de uso único (até três litros). O consumidor paga uma caução de dez cêntimos no ato da compra, valor que é reembolsado após a entrega da embalagem numa máquina ou quiosque da rede.

Incertezas na Implementação e Segurança Alimentar

Um dos principais pontos de discórdia prende-se com a logística e a higiene dos estabelecimentos. Segundo Ana Jacinto, muitos empresários não possuem capacidade de armazenamento para as embalagens devolvidas, o que pode colocar em causa a segurança alimentar devido à acumulação de resíduos em armazéns de alimentos.

A AHRESP aponta ainda "questões nebulosas" em cenários específicos:

• Praças de alimentação: Subsistem dúvidas sobre se os estabelecimentos são obrigados a aceitar a retoma das garrafas.

• Espetáculos e concertos: A associação discorda da aplicação do sistema nestes eventos e aguarda clarificação por parte da Autoridade Tributária.

• Controlo de vendas: A presidente defende a obrigatoriedade de um "talão de controlo", temendo que os negócios sejam prejudicados por trocas de embalagens adquiridas noutros espaços.

O que diz o Regulamento do Sistema

Apesar das dúvidas levantadas pelo setor HORECA (hotelaria, restauração e cafetarias), o regulamento da entidade gestora, a SDR Portugal, já esclarece alguns dos pontos críticos:

1. Pagamento no final da refeição: Nestes casos, o valor do depósito (10 cêntimos) não deve ser cobrado ao cliente.

2. Pré-pagamento: O depósito é cobrado no momento da compra e a responsabilidade da devolução recai sobre o consumidor.

3. Obrigação de retoma: Ao contrário dos quiosques públicos, os estabelecimentos HORECA são apenas obrigados a aceitar e reembolsar embalagens que tenham sido efetivamente vendidas no seu espaço.

Objetivo Ambiental

O propósito central do sistema "volta" é incentivar a economia circular e aumentar as taxas de reciclagem em Portugal. Ao transformar a garrafa num item com valor financeiro imediato (caução), pretende-se garantir que menos resíduos terminem em aterros. Embora ainda existam poucas embalagens elegíveis no mercado nesta fase inicial, a SDR Portugal deverá responder brevemente às questões levantadas pelos parceiros do setor para assegurar a plena funcionalidade do programa até ao prazo final de agosto.