Iniciativa Liberal propõe corte na burocracia para abrir lares e creches

A Iniciativa Liberal (IL) apresentou esta segunda-feira, na Assembleia da República, um projeto de lei que visa simplificar a regulamentação aplicável a lares, creches e centros de dia geridos por entidades privadas. A proposta pretende eliminar requisitos considerados “onerosos e irrelevantes” para a qualidade dos serviços, com o objetivo de estimular a criação de mais equipamentos sociais no país.

Na exposição de motivos do diploma, a IL defende que a legislação atual “mostra-se profundamente desajustada face às possibilidades e necessidades reais da sociedade portuguesa”, dificultando a resposta a desafios como o envelhecimento da população e a escassez de vagas nestas estruturas.

Regras “desnecessárias” dificultam expansão da oferta

De acordo com o projeto, a regulamentação em vigor impõe exigências que não têm impacto direto na segurança, higiene ou qualidade do atendimento, como a obrigatoriedade de gabinetes administrativos com dimensões mínimas ou a afixação de documentos em locais visíveis.

“Estas exigências geram atrasos, custos elevados e obstáculos à expansão de respostas sociais fundamentais”, alerta o partido, acrescentando que as normas vigentes criam “entraves artificiais, desnecessários e burocráticos ao desenvolvimento de respostas sociais essenciais”.

Proposta centra-se em segurança, conforto e respeito contratual

A IL defende que a regulamentação aplicável a estes equipamentos deve restringir-se às “condições estritamente necessárias à execução e prestação dos serviços com segurança, salubridade, higiene, conforto e respeito pelas obrigações contratualizadas”. Propõe ainda que, nos casos em que não sejam cumpridos todos os critérios inicialmente, se permita o início de atividade mediante compromisso de os regularizar num prazo estipulado.

Outra das alterações sugeridas é a dispensa da entrega de determinados documentos no momento da comunicação prévia de abertura ao Instituto da Segurança Social, desde que o acesso aos mesmos esteja garantido por via digital ou mediante solicitação.

“Estado deve sair da frente de quem quer criar soluções”

A IL defende que o Estado deve abandonar o que considera ser uma abordagem centralizadora e ineficiente, permitindo que o setor privado responda às necessidades sociais com maior agilidade. “A resposta aos problemas de oferta não passará pela iniciativa do Estado – que é lenta e ineficiente, veja-se no caso da construção de casas e de hospitais –, mas antes pela iniciativa do Estado em sair da frente de quem quer criar soluções”, pode ler-se no projeto.

Envelhecimento e pressão sobre famílias exigem medidas urgentes

O partido liberal sublinha que a proposta pretende dar resposta a um conjunto de desafios “demográficos e sociais urgentes”, entre os quais o envelhecimento acelerado da população, o défice de vagas em lares e creches, e a crescente pressão financeira sobre famílias e operadores.

A Iniciativa Liberal conclui que, ao remover barreiras desnecessárias e concentrar a regulamentação no essencial, será possível fomentar mais investimento e garantir um acesso mais rápido e digno a respostas sociais fundamentais para a sociedade portuguesa.