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Sociedade
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“Operação Croupier”: ASAE apreende milhares de raspadinhas e detém 4 pessoas em mega ação contra jogo ilegal

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou recentemente uma operação nacional de prevenção criminal, no âmbito do combate ao jogo ilícito, sob a designação “Operação Croupier”.

Redação

A ação teve como principal objetivo identificar situações de exploração e prática de jogos de fortuna ou azar em locais não autorizados, contribuindo para o reforço da legalidade, da ordem pública e da proteção dos consumidores. 

No total, foram fiscalizados 106 operadores económicos, resultando na instauração de 18 processos-crime. As infrações mais relevantes registadas incluíram a exploração de jogos de fortuna e azar fora dos locais legalmente autorizados, a prática ilícita destes jogos, bem como a fabricação, publicitação, importação, transporte, transação, exposição ou divulgação de material e utensílios destinados à sua prática. Foram ainda detetadas situações de especulação.

A operação levou também à instauração de 24 processos de contraordenação, destacando-se infrações como a ausência de autorização para exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, a violação dos deveres gerais das entidades exploradoras e a exploração destas modalidades por entidades com fins lucrativos.

Durante a ação foram apreendidos 25 máquinas de jogo, 4 quiosques de acesso à internet, 8 dispensadores de bolas com brindes, 14.730 raspadinhas, 3 cartazes publicitários, bem como diversos equipamentos informáticos e eletrónicos, com um valor global estimado em cerca de 91.500 euros.

Foram ainda detidos quatro indivíduos, que ficaram sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR), tendo sido encaminhados para apresentação à autoridade judicial competente.

Como medida adicional, a ASAE determinou a suspensão de três estabelecimentos, por incumprimento dos deveres legais impostos às entidades exploradoras.

A ASAE sublinha que continuará a desenvolver ações de combate e repressão ao jogo ilícito e aos crimes conexos, procurando mitigar os problemas sociais associados a esta atividade.