O novo PDM entra oficialmente em vigor amanhã, dia 18 de julho, marcando uma nova etapa no ordenamento e desenvolvimento estratégico do concelho.
Este é um marco significativo para Baião, consolidando uma estratégia sustentada de gestão do território, com impacto direto na promoção de um desenvolvimento mais integrado, equilibrado e sustentável. O novo plano estabelece o quadro estratégico de desenvolvimento territorial e assume-se como instrumento fundamental para a gestão eficiente do território, conservação do património e melhoria da qualidade de vida no concelho.
O processo de revisão teve início em setembro de 2019 e envolveu 28 entidades públicas e privadas, incluindo autarquias, organismos do Estado e representantes da sociedade civil. A proposta foi aprovada em reunião de Câmara a 11 de dezembro de 2024, seguindo-se um período de discussão pública até 26 de fevereiro de 2025, durante o qual os cidadãos puderam apresentar sugestões e contributos.
A versão final do plano, incorporando várias dessas contribuições, foi aprovada em Assembleia Municipal a 26 de abril de 2025, tendo sido posteriormente submetida à publicação oficial. Com a sua entrada em vigor, retoma-se agora a análise dos processos de licenciamento urbanístico, que estiveram suspensos desde o início da fase de discussão pública.
O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, manifestou a sua satisfação com a conclusão deste processo, destacando o empenho dos técnicos municipais e o contributo da população: “Os Serviços Municipais de Urbanismo retomarão de imediato a análise dos processos pendentes, com a maior celeridade e empenho. Este novo PDM desbloqueia decisões que estavam paradas há anos e permite avançar com investimentos, projetos e iniciativas que promovem o desenvolvimento do concelho”, sublinhou o autarca.
Toda a documentação e detalhes relativos à 2.ª revisão do PDM estarão disponíveis para consulta no site oficial da autarquia a partir de 18 de julho: www.cm-baiao.pt.