O Pacto Climático Europeu (PCE) e a Ecomood enviaram esta segunda-feira, dia 16 de fevereiro, uma carta à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a exigir que as autarquias assumam o seu papel de fiscalização.
Sociedade
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Pacto climático quer fim da impunidade no descarte de beatas e exige fiscalização das Câmaras
Passaram 6 anos desde a aprovação da lei que proíbe atirar pontas de cigarro para o chão, mas a legislação continua a ser letra morta em Portugal.
A Lei 88/2019 responsabiliza particulares e empresas pela recolha de resíduos de tabaco, encarregando as autarquias, a ASAE e as forças policiais de garantir o seu cumprimento. No entanto, as duas organizações ambientais lamentam que, até hoje, não haja sanções aplicadas nem entidades a fiscalizar o espaço público.
Carta a Pedro Pimpão pede mobilização
Na missiva enviada a Pedro Pimpão, o novo presidente da ANMP, António Gonçalves Pereira, embaixador do PCE, solicita que este mobilize as câmaras municipais para a aplicação efetiva da lei. O responsável sublinha a necessidade de colocar cinzeiros no exterior de espaços públicos, promover campanhas de sensibilização e, sobretudo, avançar com a aplicação de coimas.
As organizações sugerem que a fiscalização não se limite aos serviços municipais, devendo envolver também a ASAE, a PSP, a Polícia Marítima e as Polícias Municipais, para travar o que consideram ser um problema ambiental grave.
Ação de recolha em bicicleta
Para dar visibilidade ao problema, está agendada para o dia 21 de fevereiro, em Algés, a iniciativa "Limpar (Beatas) de Bicla". A ação contará com ambientalistas que irão recolher pontas de cigarros de bicicleta, separando este resíduo perigoso. O evento conta com o apoio da empresa municipal Parques Tejo e do município de Oeiras.