Paredes: Proteção Civil avança com limpeza de matas e alerta para multas até 25 mil euros

Em paralelo, o Serviço Municipal de Proteção Civil deixa um aviso sério aos munícipes: a limpeza de propriedades privadas é obrigatória até ao dia 31 de maio.

A intervenção da autarquia incide, numa primeira fase, na rede viária municipal e nas áreas prioritárias de defesa da floresta contra incêndios. O objetivo destas ações de gestão de combustível, enquadradas na legislação em vigor, é criar zonas de proteção eficazes que reduzam drasticamente o risco de incêndio junto a habitações e aglomerados populacionais. 

Prazo termina a 31 de maio

A Câmara Municipal de Paredes reforça que a prevenção é uma responsabilidade partilhada e está a promover ações de sensibilização junto da população. Os proprietários têm até ao final do mês de maio para garantir a segurança dos seus terrenos. O desrespeito por esta obrigatoriedade legal pode resultar em coimas que podem ascender aos 25 mil euros.

O que está incluído na limpeza obrigatória?

• Corte de vegetação: Remoção de ervas, arbustos, mato e desbaste de árvores.

• Raio de proteção: A limpeza deve ser assegurada em torno de todos os edifícios inseridos em áreas rurais ou florestais (habitações, armazéns, oficinas, fábricas, entre outros).

• Medição: A faixa de proteção exigida por lei começa a contar a partir da alvenaria exterior (parede) do edifício.

Estas medidas integram-se no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, com a autarquia a apelar à adoção de comportamentos preventivos por parte de toda a comunidade para garantir um verão mais seguro no concelho.