PS rejeita votar diplomas do Governo sobre imigração se mantida versão atual

O aviso foi deixado após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa. “Sobre a legislação que o Governo apresentou à Assembleia da República, aquilo que nós dizemos é que, consoante ela está hoje, ela não tem condições para ter o voto favorável do Partido Socialista”, declarou o líder socialista.

PS pede abertura ao diálogo e alterações nos diplomas

José Luís Carneiro defendeu a necessidade de o Governo abrir espaço ao diálogo e à negociação com os restantes partidos: “É preciso que o Governo abra a possibilidade de poder haver uma discussão sobre as matérias que estão em apreço”.

Segundo o líder do PS, existem “matérias mais sensíveis, há matérias menos sensíveis” nos diplomas que visam regular o regime jurídico da imigração em Portugal, incluindo aspetos relacionados com a nacionalidade e os direitos de cidadãos estrangeiros.

“É possível aperfeiçoar determinadas matérias”, sustentou, sublinhando que a bancada socialista está disponível para contribuir construtivamente, mas não aceitará aprovar os textos se estes permanecerem como estão.

Votação marcada para sexta-feira

Os projetos de lei do Governo sobre imigração serão discutidos em plenário na próxima sexta-feira, 5 de julho. A posição do PS poderá ter um impacto determinante na viabilização dos diplomas, uma vez que o Executivo não dispõe de maioria absoluta na Assembleia da República.

A versão atual das propostas governamentais tem sido alvo de críticas por parte de vários partidos da oposição e de organizações da sociedade civil, que alertam para um possível endurecimento das regras de entrada e permanência de imigrantes em Portugal.

José Luís Carneiro rematou: “Há dimensões da legislação em curso que naturalmente não podem contar com o voto favorável do Partido Socialista”.