Lei da Nacionalidade: Imigrantes qualificados criticam novos prazos e pedem valorização

A recém-fundada União dos Imigrantes Qualificados (Uniq) manifestou publicamente a sua oposição às recentes alterações à Lei da Nacionalidade, promulgadas no passado domingo pelo Presidente da República. A associação considera que o novo quadro legislativo, ao alargar os prazos de acesso à naturalização, ignora o papel fundamental e positivo dos cidadãos estrangeiros na economia e no tecido social do país.

Esta tomada de posição surge num momento de debate intenso sobre as políticas migratórias em Portugal, com especial relevância para a região Norte e para a comunidade marcoense, que acolhem diversos profissionais e investidores internacionais.

Críticas à falta de estabilidade para profissionais e investidores

O presidente da Uniq, Ilia Bobin, em declarações à agência Lusa, afirmou ser "legítima a exigência pública de regras claras e de uma gestão eficaz da imigração", ressalvando, no entanto, que "o debate público não deve limitar-se apenas a restrições e aspetos negativos". A associação defende que a nova legislação "não tem plenamente em conta a realidade das pessoas que vieram legalmente para Portugal para trabalhar, criar empresas e postos de trabalho".

Para os dirigentes desta estrutura, o tempo necessário para a obtenção da naturalização funciona como uma "condição importante de estabilidade". Ilia Bobin reforça que esta estabilidade é essencial para "profissionais estrangeiros qualificados, empreendedores e investigadores" e que estas regras estão "diretamente ligada a decisões sobre investimento, desenvolvimento de negócios, carreira profissional e futuro da família".

Em comunicado, a Uniq sublinha que o Estado deveria valorizar mais "o contributo das pessoas que trazem a Portugal o seu trabalho, conhecimento, experiência profissional, energia empreendedora, investimento e iniciativas cívicas".

Alterações legislativas aumentam prazos para dez anos

A revisão da Lei da Nacionalidade, que contou com o apoio parlamentar de PSD, Chega, IL e CDS-PP, traz mudanças estruturais significativas. O novo decreto aumenta para "até dez anos os prazos para os estrangeiros que residem legalmente em Portugal adquirirem a nacionalidade portuguesa". Além disso, o documento restringe a atribuição da nacionalidade a quem nasce em território nacional.

Marcelo Rebelo de Sousa, ao promulgar o decreto, não escondeu alguma reserva, referindo que desejaria que a alteração tivesse assentado "num maior consenso", evitando aquilo que descreveu como "marcas ideológicas do momento".

A Uniq nasceu precisamente de uma petição que solicitava um período transitório para estas alterações, proposta que foi rejeitada pelo executivo. Para o dirigente Ilia Bobin, o caminho não deveria passar pelo "endurecimento das regras", mas sim pelo "reforço da previsibilidade, clareza e aperfeiçoamento das práticas administrativas", algo que a associação considera não estar a ser garantido no atual panorama legislativo português.