Município de Castelo de Paiva promove ações de gestão de combustível em várias freguesias a partir de agosto

Estas intervenções inserem-se na rede secundária de faixas de gestão de combustível, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, e atualizações posteriores, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e terão lugar nas seguintes freguesias:

• Real

• União de Freguesias de Sobrado e Bairros

• Fornos

• União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso

• Santa Maria de Sardoura

As ações irão incidir sobre os estratos arbóreos, arbustivos e subarbustivos, numa faixa com largura não inferior a 10 metros, ao longo da rede viária municipal.

Deveres dos proprietários

Os proprietários, representantes ou administradores dos terrenos abrangidos pelas intervenções poderão acompanhar os trabalhos e devem proceder à remoção dos materiais sobrantes, no prazo de 7 dias após a conclusão das operações, conforme estipulado na alínea c) do n.º 3 do artigo 57.º do DL n.º 82/2021.

Os interessados que pretendam, previamente, realizar a gestão do combustível ou remover os materiais resultantes das operações (nomeadamente árvores com valor comercial), devem comunicar essa intenção à Câmara Municipal, através do telefone 255 689 500 ou do e-mail [email protected].

Caso os materiais não sejam removidos pelos proprietários no prazo estipulado — sendo legalmente interdito o seu depósito no local —, estes poderão ser destroçados no terreno ou removidos para locais adequados, a definir posteriormente.

Acesso aos terrenos e prazos

De acordo com o artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, os proprietários, usufrutuários, superficiários, arrendatários ou detentores a outro título têm o dever de permitir o acesso aos terrenos por parte dos responsáveis pela execução das ações de gestão de combustível.

Caso não seja possível executar as intervenções previstas, a autarquia informa que serão acionados os procedimentos legais adequados, sendo que as operações terão início no prazo de 10 dias úteis após a afixação do presente aviso nos locais públicos.

O município alerta ainda que as intervenções poderão sofrer atrasos por motivos de condições meteorológicas adversas.

A autarquia de Castelo de Paiva apela à colaboração de todos os proprietários, sublinhando a importância destas ações para a prevenção dos incêndios florestais, e agradece desde já o empenho da população neste esforço coletivo.