A investigação, que decorre de dois inquéritos distintos, visou crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção activa e passiva — incluindo no sector privado —, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documento e abuso de poder.
A operação contou com a colaboração de diversas unidades da PJ e marcou, pela primeira vez em território nacional, a actuação conjunta da Procuradoria Europeia e das autoridades do Ministério Público portuguesas, no âmbito de investigações conexas.
Foram realizadas 103 buscas domiciliárias e não domiciliárias em várias regiões do país, incidindo sobre empresas privadas ligadas ao fornecimento e comercialização de hardware e software informático, instituições de ensino secundário e superior públicas, concessionárias de serviços públicos, uma empresa de capitais exclusivamente públicos, unidades de saúde, uma fundação de utilidade pública e uma agência de viagens.
Entre os detidos encontram-se um membro da administração e três funcionários de uma empresa tecnológica, um funcionário de uma empresa concessionária e um funcionário público.
A investigação teve origem numa denúncia de graves irregularidades em procedimentos de aquisição pública de material informático e de cibersegurança, por parte de uma instituição de ensino superior público do Norte, no âmbito de projectos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O foco incidiu sobre um grupo empresarial nacional com actividade nas áreas da importação, exportação, promoção e comercialização de soluções tecnológicas.
Segundo a PJ, foi identificado um esquema criminoso de carácter organizado e sistémico, que visava a obtenção ilegal de informação privilegiada em processos de contratação pública e privada. Esse acesso terá sido garantido mediante a entrega de vantagens patrimoniais e não patrimoniais a funcionários das entidades contratantes, permitindo a adjudicação de contratos no valor mínimo de 20 milhões de euros.
O esquema envolvia também produtores e importadores de produtos tecnológicos com expressão relevante no mercado, permitindo margens de lucro elevadas ao longo da cadeia de fornecimento.
Na operação estiveram envolvidos cerca de 300 investigadores criminais das Diretorias do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, bem como elementos das Unidades Nacionais de Combate à Corrupção, ao Cibercrime, ao Tráfico de Estupefacientes e ao Contraterrorismo. Participaram ainda peritos informáticos, peritos financeiros e seguranças da PJ, bem como magistrados do DIAP e do poder judicial.
O Gabinete de Recuperação de Ativos - Norte da PJ executou arrestos no valor de 4,6 milhões de euros.
Os detidos serão presentes ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial e eventual aplicação de medidas de coação.