PPRSA emite parecer desfavorável ao projeto fotovoltaico de Penedo Ruivo

O documento, elaborado no âmbito da consulta pública e do processo de avaliação ambiental, aponta incompatibilidades entre a infraestrutura planeada e a conservação dos valores naturais e culturais da região.

Impactos identificados e área sensível

O projeto prevê a instalação de uma central solar fotovoltaica com cerca de 21 hectares numa zona sensível do maciço Marão-Aboboreira. Segundo a análise técnica da PPRSA, a intervenção poderá causar:

• Alterações estruturais da paisagem e perda de naturalidade da zona serrana;

• Fragmentação de habitats e perturbação de espécies protegidas;

• Prejuízos à integridade da Zona Especial de Conservação (ZEC) Alvão/Marão, integrada na Rede Natura 2000.

A comissão sublinha que o território já se encontra sob pressão devido a outras infraestruturas energéticas preexistentes, o que agrava os riscos ecológicos.

Equilíbrio entre energia e conservação

Embora reconheça a importância das energias renováveis na transição energética, a Comissão Diretiva da PPRSA defende que o seu desenvolvimento deve privilegiar áreas menos sensíveis e já artificializadas. No parecer, sublinha-se que a produção de energia não deve comprometer a integridade de ecossistemas em territórios classificados.

Recomendações às entidades licenciadoras

Neste contexto, a PPRSA recomenda à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e às entidades licenciadoras:

1. A não aprovação do projeto na sua configuração atual;

2. Caso o processo prossiga, a exigência de uma reformulação profunda que inclua a revisão da localização e uma redução significativa da área ocupada.

A Comissão Diretiva reafirma a necessidade de aplicar o princípio da precaução e garante que o parecer será disponibilizado publicamente, reforçando o compromisso com a transparência e a participação dos cidadãos no processo.