Governo autoriza abate de mais de 300 sobreiros para quadruplicar Linha do Minho

A decisão, publicada esta terça-feira, dia 7 de abril, em Diário da República, visa permitir o avanço da empreitada a cargo da Infraestruturas de Portugal (IP) na Área Metropolitana do Porto.

O despacho governamental, assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo, e pelo secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira, autoriza o corte de 96 sobreiros adultos e 240 sobreiros jovens. A área de intervenção do projeto ferroviário atravessa os concelhos de Gondomar (freguesia de Rio Tinto), Maia (Águas Santas) e Valongo (Ermesinde).

Interesse público e ausência de alternativas

O Governo justifica esta autorização com o “relevante interesse público, económico e social do empreendimento”. A quadruplicação da via é considerada fundamental para melhorar as condições de operação das linhas do Minho e do Douro, garantindo uma maior fiabilidade e atratividade do serviço ferroviário na Área Metropolitana do Porto.

A obra inclui ainda a melhoria das infraestruturas de passageiros, com destaque para a Estação de Rio Tinto e o Apeadeiro de Palmilheira-Águas Santas, promovendo o uso integrado de transportes nos acessos à cidade do Porto.

O diploma sublinha que não existem alternativas válidas à localização do empreendimento, uma vez que a obra consiste no alargamento do espaço-canal de um troço ferroviário já existente. O projeto obteve decisão favorável no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental e parecer favorável da Entidade Regional da Reserva Agrícola do Norte, não afetando zonas do Sistema Nacional de Áreas Classificadas.

Plano de compensação ambiental em Cabeceiras de Basto

Para mitigar o impacto do abate, a autorização concedida à IP fica estritamente condicionada à execução de um projeto de compensação ambiental.

A empresa pública terá de formalizar um contrato de cessão de exploração com o conselho diretivo dos Baldios de Moimenta e Rabiçais, no concelho de Cabeceiras de Basto (freguesia de Cavez). Neste local, que apresenta as condições edafoclimáticas adequadas, a IP irá proceder à plantação de 2.138 sobreiros e medronheiros, abrangendo uma área superior a cinco hectares (5,119 ha).