A Comissão Europeia instaurou esta quarta-feira, dia 29 de abril, um processo de infração contra Portugal, França e Bélgica. Em causa está o facto de os três países não terem realizado nem comunicado a avaliação obrigatória da segurança rodoviária das suas principais estradas.
Ao abrigo da diretiva europeia relativa à segurança da infraestrutura rodoviária, os Estados-membros estavam obrigados a cumprir metas temporais bem definidas para a avaliação das suas vias (que abrangem autoestradas, estradas principais de ligação entre grandes cidades ou regiões, e todas as vias interurbanas financiadas pela União Europeia).
As regras ditavam que os países deveriam:
Até 2024: Realizar a avaliação de segurança de toda a rede rodoviária abrangida;
Até 31 de outubro de 2025: Apresentar à Comissão Europeia os relatórios finais com a classificação de segurança dessas mesmas redes.
No pacote de infrações divulgado hoje, o executivo comunitário sublinha que Portugal e França falharam por completo a entrega dos relatórios exigidos pela diretiva. Já a Bélgica incorreu em infração por ter remetido apenas resultados parciais.
Como consequência, Bruxelas enviou uma carta de notificação formal aos Governos destes três países. Portugal tem agora um prazo de dois meses para responder à Comissão e corrigir as falhas detetadas na avaliação das suas estradas.
Caso a Comissão Europeia não receba uma resposta considerada satisfatória dentro deste período estipulado, o executivo avisa que poderá avançar para a segunda fase do processo de infração, procedendo à emissão de pareceres fundamentados.