A ação inseriu-se no Plano de Ação Operacional para a Criminalidade Ambiental da EUROPOL e teve como foco o controlo do transporte terrestre e marítimo de animais vivos em Portugal.
Sociedade
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GNR fiscaliza transporte de animais vivos e deteta mais de 170 infrações em operação nacional
A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), em colaboração com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), levou a cabo a II Fase da Operação “Illegal Livestock Farming”, entre os dias 1 e 28 de fevereiro.
Mais de 280 veículos fiscalizados e 570 militares envolvidos
Com o objetivo de avaliar as condições de transporte e o bem-estar dos animais, bem como verificar a documentação legal exigida, foram realizadas 229 ações de fiscalização por todo o território nacional. No total, foram inspecionados 283 veículos, dos quais 187 pertenciam a operadores de transporte de curta e longa duração de animais vivos.
A operação mobilizou 570 militares da estrutura SEPNA da GNR e 19 inspetores da DGAV.
Infrações detetadas e crimes identificados
Como resultado das fiscalizações, foram levantados 178 autos de contraordenação. As infrações mais relevantes incluem:
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20 casos de circulação sem guia de transporte;
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18 situações de incumprimento das condições de transporte de animais vivos;
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12 faltas de guias de limpeza e desinfeção;
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Nove situações de falta de autorização para o exercício da atividade de transporte de animais vivos;
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Sete infrações relacionadas com transporte de asininos sem identificação, registo de desinfeção ou documentação;
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Seis por falta de Certificado de Aptidão Profissional (CAP);
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Quatro por abandono de cadáveres de animais em exploração.
Adicionalmente, foram detetados três crimes, dois por posse ilegal de arma e um por abate clandestino. Foram ainda apreendidos 148 animais das espécies bovina, caprina e asinina.
Operação insere-se na estratégia europeia “Do Prado ao Prato”
A ação decorre da Estratégia “Do Prado ao Prato”, inserida no Pacto Ecológico Europeu da Comissão Europeia, que visa melhorar o bem-estar animal desde a criação até ao transporte, reforçando o combate ao tráfico e movimentações não autorizadas, tanto a nível nacional como internacional.
A GNR reafirma o compromisso com a proteção ambiental, o bem-estar animal e o cumprimento das normas legais associadas ao setor agropecuário.