Porto defende reconfiguração da Área Metropolitana com mais poderes e legitimidade democrática

A Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira, 2 de junho, uma recomendação ao Governo para a reconfiguração normativa da Área Metropolitana do Porto (AMP), defendendo a atribuição de competências mais alargadas, meios adequados e órgãos representativos eleitos democraticamente, como forma de reforçar o papel desta entidade na promoção do desenvolvimento regional.

A proposta, apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE), foi aprovada em reunião privada do executivo municipal, com abstenção da CDU, e pretende lançar um debate sobre a legitimidade e eficácia da atual estrutura da AMP, que integra 17 municípios, entre eles Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Gondomar, Maia, Arouca e Paredes.

Falta de legitimidade democrática e coesão territorial

O documento sublinha que, apesar do reconhecimento constitucional das áreas metropolitanas, “nunca foi concretizado um modelo que assegure plenamente os elementos essenciais de uma autarquia”, faltando sobretudo a eleição direta de órgãos representativos, o que, segundo os proponentes, compromete a legitimidade democrática da AMP.

“Está quase tudo mal na definição desta área metropolitana”, afirmou o vereador do BE, Sérgio Aires, em declarações aos jornalistas. O autarca denunciou ainda que a atual configuração da AMP “é uma geografia partidária mais do que territorial”, o que dificulta a coesão e a definição de políticas eficazes.

Críticas à expansão da AMP para 17 municípios

A recomendação critica o alargamento da AMP de nove para 17 municípios, considerando que este foi motivado por “estratégias de domínio partidário” e resultou num enfraquecimento de características essenciais, como a densidade demográfica e a intensidade de relações sociais entre os territórios.

Um exemplo citado é a distância entre o Porto e Arouca — 63 quilómetros — que ilustra a perda de coerência territorial da atual configuração.

Falta de estratégia e liderança metropolitana

Também a vereadora do PSD, Mariana Ribeiro Macedo, considerou que a área metropolitana “tem deixado muito a desejar”, criticando a ausência de estratégia, visão metropolitana e liderança. Na sua visão, a AMP “esgota-se em comissões e planos que não têm efeitos práticos”.

Já a vereadora da CDU, Joana Rodrigues, justificou a abstenção com o argumento de que a proposta “é insuficiente e inócua”, defendendo em alternativa a “efetiva regionalização como forma de reforçar o poder local”.

Propostas para uma nova abordagem metropolitana

A recomendação aprovada defende que as áreas metropolitanas devem ter capacidade de intervenção no planeamento territorial, especialmente em zonas de contiguidade urbana, bem como criar reservas estratégicas de solos e implementar uma estrutura ecológica metropolitana, promovendo assim um ordenamento do território mais eficaz e sustentável.

Sobre a AMP

A Área Metropolitana do Porto (AMP) é atualmente composta por 17 municípios: Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar, Espinho, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, São João da Madeira, Santo Tirso, Trofa, Santa Maria da Feira, Arouca, Oliveira de Azeméis, Paredes e São João da Madeira.