Embora o prazo oficial predefinido para esta liquidação seja o dia 30 de novembro, o Ministério indicou que o pagamento pode ser realizado até ao primeiro dia útil seguinte. Esta extensão deve-se à coincidência da data limite com um domingo e ao facto de hoje, 1 de dezembro, ser feriado.
Sociedade
Leitura: 2 min
Prazo para pagamento da última prestação do IMI estende-se até terça-feira
O Ministério das Finanças informou que os contribuintes têm até esta terça-feira para efetuar o pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente a valores superiores a 100 euros.
Quem está abrangido
Esta data limite aplica-se ao pagamento da última prestação da “fatura” do IMI, que é dividida automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) consoante o montante total:
-
Entre 100 e 500 euros: O imposto é dividido em dois pagamentos (maio e novembro);
-
Superior a 500 euros: O imposto é dividido em três pagamentos (maio, agosto e novembro).
Desta forma, a possibilidade de liquidar o imposto até terça-feira abrange tanto os contribuintes que o pagam em duas prestações, como aqueles que o fazem em três.
Como é calculado o imposto
O cálculo do IMI é efetuado pela AT com base no valor patrimonial tributário dos imóveis e na taxa comunicada anualmente pelas autarquias.
Para os prédios urbanos (incluindo terrenos para construção), a taxa é fixada pelos municípios dentro de um intervalo que oscila entre os 0,3% e os 0,45%. Já para os prédios rústicos, aplica-se uma taxa única de 0,8%.