FMI recomenda fim do IRS Jovem e critica medidas de apoio à habitação

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu esta quinta-feira, dia 7 de maio, que o Governo português deve recuar na implementação do IRS Jovem. No relatório de conclusão da missão pós-programa de ajustamento, elaborado após uma visita técnica ao país, a instituição considera que estas isenções fiscais não têm uma "evidência clara de eficácia" no que toca à fixação de jovens em território nacional.

De acordo com o documento, as medidas específicas para a juventude "aumentam os custos fiscais e são distorcionárias", pelo que o Fundo aconselha a sua reversão imediata. O alerta surge num momento em que a sustentabilidade das contas públicas e a eficiência do sistema tributário voltam a estar no centro do debate económico, afetando as expectativas de muitas famílias na região Norte e, particularmente, a juventude marcoense que procura estabilidade profissional.

Críticas aos apoios à habitação e ao sistema de IVA

Para além do IRS, o FMI dirigiu críticas severas às medidas de apoio à compra da primeira casa. O Fundo nota que garantias públicas e isenções fiscais para jovens "não são sujeitas a critérios de rendimentos", o que acaba por impulsionar a procura e "contribuir para agravar os desequilíbrios" num mercado já pressionado.

A instituição liderada por Kristalina Georgieva preconiza uma simplificação profunda do sistema fiscal português. O relatório aponta que as "inúmeras isenções, taxas reduzidas e regimes especiais estreitam as bases tributárias", encarecendo a conformidade para as pequenas e médias empresas (PME). Nesse sentido, o FMI sugere a eliminação de taxas reduzidas de IVA que não são bem direcionadas, exemplificando com os setores da hotelaria e restauração, que beneficiam frequentemente "agregados familiares com rendimentos mais elevados".

Choque energético e resposta à guerra no Irão

Num contexto internacional marcado pela instabilidade, nomeadamente devido à guerra no Irão, o FMI alerta para a necessidade de gerir com cautela o apoio aos custos energéticos. A organização rejeita reduções fiscais generalizadas, como a descida do IVA ou do ISP, defendendo que os preços mais elevados devem repercutir-se nos utilizadores finais para "preservar os sinais de preços e reduzir a procura".

A recomendação passa por substituir as atuais reduções por um "apoio bem direcionado às famílias de rendimentos mais baixos e às empresas em dificuldades, mas viáveis, em setores com utilização intensiva de energia". Esta abordagem visa proteger o tecido produtivo sem comprometer as metas orçamentais de longo prazo.

Foco na oferta de habitação e produtividade laboral

No que respeita ao mercado imobiliário, o FMI entende que a solução deve passar pelo lado da oferta. As prioridades devem focar-se em "facilitar a construção de novas habitações e incentivar os proprietários de edifícios desocupados ou de arrendamentos de curta duração a vender ou a arrendar a longo prazo". É também proposta uma reforma na tributação imobiliária, privilegiando impostos recorrentes sobre os impostos de transação para incentivar a mobilidade.

Por fim, o relatório enfatiza a produtividade como a "chave para aproximar os níveis de vida em Portugal dos seus pares da zona euro". O FMI atribui o fraco desempenho nacional a um "investimento insuficiente, tanto em capital humano como em capital físico", e aconselha uma maior flexibilidade laboral. Para a instituição, tornar os contratos por tempo indeterminado mais flexíveis ajudará a "reduzir a dualidade do mercado de trabalho e ajudará a melhorar a alocação de recursos para os setores ou empresas mais produtivos".