Centro de Competências Regional do Cadastro predial nasce no Norte do país

A Região Norte vai acolher o primeiro Centro de Competências Regional dedicado à modernização e eficiência da gestão do cadastro predial em Portugal. A sessão de lançamento da nova estrutura terá lugar esta quinta-feira, 24 de abril, às 10h00, no Auditório Eng. Braga da Cruz, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE), no Porto.

Estarão presentes na cerimónia o Presidente da CCDR NORTE, António Cunha, a Vice-Presidente, Célia Ramos, e a Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.

O novo centro, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 3/2025, de 21 de janeiro, surge no âmbito da implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) e do Balcão Único do Prédio (BUPi), dois instrumentos fundamentais para a promoção da transparência e simplificação do registo da propriedade rústica e urbana.

Cooperação institucional para modernizar o cadastro

A criação deste Centro de Competências resulta de um protocolo celebrado entre a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a Estrutura de Missão para a Expansão do SICS (eBUPi) e a CCDR NORTE. O objetivo central é apoiar tecnicamente os municípios e as comunidades intermunicipais (CIM's), bem como a Área Metropolitana do Porto, no processo de adesão e operacionalização do SICS e do BUPi.

O centro funcionará como um polo de capacitação técnica, formação e desenvolvimento de políticas públicas territoriais, assumindo-se como estrutura estratégica para o aproveitamento da informação geoespacial e digital no ordenamento do território, agricultura, ambiente e gestão de recursos hídricos.

Investimento de 1,1 milhões de euros

Ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça irá transferir para a CCDR NORTE um montante de 1,1 milhões de euros, para financiamento da estrutura e desenvolvimento das suas atividades.

Para António Cunha, presidente da CCDR NORTE, “a criação do Centro de Competências Regional é uma excelente notícia para a Região, pois representa um avanço significativo na gestão territorial e na promoção do acesso à informação cadastral, essencial para o desenvolvimento sustentável do Norte”.

Já Célia Ramos, vice-presidente da CCDR NORTE, sublinha que a nova estrutura permitirá “reforçar a utilização da informação digital produzida, pela via da capacitação, formação e cooperação com os agentes regionais”, valorizando o uso de dados espaciais no desenvolvimento de políticas públicas territoriais.

Formação arranca já esta semana

A sessão de lançamento assinala também o início do Programa de Formação Global 2025, que será composto por vários módulos temáticos ao longo do ano. Este programa visa capacitar técnicos e agentes locais no conhecimento do edifício legislativo associado ao SICS e ao BUPi, bem como nas ferramentas operacionais que sustentam a sua implementação.

O primeiro módulo de formação será ministrado ainda na manhã de quinta-feira pela coordenadora da Estrutura de Missão BUPi, Blandina Soares, e será dedicado à introdução aos conceitos e objetivos do sistema cadastral simplificado.