Cinfães: Candidaturas abertas para apoio extraordinário a agricultores afetados pela Tempestade Kristin

O Município de Cinfães anunciou a abertura do processo de candidaturas destinado ao apoio extraordinário para os agricultores do concelho que sofreram danos devido à intempérie ocorrida no início do ano. Segundo a autarquia, o objetivo é "apoiar os agricultores com prejuízos comprovados devido à Tempestade Kristin, que afetou o território entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026", permitindo a recuperação da capacidade produtiva das explorações locais.

Os interessados têm até ao dia 30 de maio de 2026 para formalizar o pedido. Este apoio é fundamental para a manutenção da atividade agrícola na região do Douro e Tâmega, onde a agricultura desempenha um papel vital para as famílias locais e comunidades vizinhas, como a marcoense.

Condições de elegibilidade e como formalizar a candidatura

Poderão beneficiar deste auxílio financeiro os agricultores que cumpram requisitos específicos de registo. É obrigatório que os candidatos "estejam inscritos como beneficiários no IFAP, IP" e que possuam a sua "exploração registada no Sistema de Identificação Parcelar (iSIP)". Sem estes pressupostos legais, a candidatura não poderá ser validada pelas entidades competentes.

O processo de submissão pode ser realizado de duas formas. Os agricultores podem optar pela via digital, através do formulário online disponibilizado pela autarquia. Para aqueles que preferem o atendimento direto, a candidatura pode ser feita "presencialmente na Câmara Municipal", especificamente às "terças e quintas-feiras", onde técnicos qualificados prestarão o auxílio necessário ao preenchimento dos dados.

Áreas de intervenção e prejuízos cobertos pelo apoio

O leque de intervenções elegíveis para este apoio extraordinário é abrangente, cobrindo os danos mais comuns causados pela força da Tempestade Kristin. O apoio foca-se na "reparação de infraestruturas agrícolas", nomeadamente sistemas de rega, caminhos de acesso, muros, vedações, armazéns e outras construções consideradas essenciais para o funcionamento da exploração.

Para além das infraestruturas, os agricultores podem solicitar verbas para a "substituição de equipamentos e maquinaria agrícola destruídos" e para a "reposição de animais e plantas permanentes afetadas ou destruídas". Estas medidas visam garantir que o setor agrícola não sofra um retrocesso estrutural devido a eventos climáticos extremos.

Documentação obrigatória para instruir o processo

A instrução da candidatura exige a entrega de um conjunto detalhado de documentos para comprovar a titularidade e a extensão dos danos. Além do Cartão de Cidadão e do comprovativo de IBAN, os produtores devem apresentar a "identificação do parcelário", o "número de NIFAP" e a respetiva "caderneta predial".

É igualmente exigido um "orçamento detalhado dos prejuízos/intervenções" e, de forma crucial, "fotografias comprovativas dos danos". O dossier deve ainda incluir a declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária, a apólice de seguro (caso esta exista) e uma "declaração da Junta de Freguesia confirmando a data da ocorrência". Todas as informações complementares podem ser consultadas no guia de apoio ao agricultor disponível nos canais oficiais do Município de Cinfães.