Matosinhos remove 300 viaturas apreendidas junto ao tribunal

A intervenção decorre após uma decisão judicial favorável à autarquia, que coloca fim a anos de ocupação do espaço por viaturas apreendidas pelas forças policiais.

De acordo com a informação disponibilizada pelo município liderado por Luísa Salgueiro, a operação está a ser executada por uma empresa certificada e deverá prolongar-se por cerca de uma semana. No terreno, os trabalhos contam com o apoio de vários operários e dois veículos pesados equipados com grua, de forma a garantir a eficiência e a segurança do processo de limpeza.

O desfecho de uma disputa judicial com o Estado

A libertação deste terreno é o resultado de uma ação judicial movida pela autarquia contra o Estado português. A sentença transitou em julgado no passado dia 19 de março, reconhecendo o direito de propriedade plena do município sobre uma parcela de 4.140,55 metros quadrados.

O terreno em questão, localizado entre a Rua de Bouças e a Travessa de Bouças, servia há vários anos como depósito para viaturas apreendidas no âmbito de processos legais, sob a responsabilidade de forças policiais, tribunais ou outros serviços da administração central. Com a nova decisão, o Estado fica impedido de utilizar o espaço para este fim, sendo obrigado a entregá-lo livre de ocupação à gestão municipal.

Recuperação de espaço para a gestão municipal

A autarquia sublinhou que esta operação representa o culminar de um "esforço prolongado" junto das instâncias judiciais. A limpeza e desocupação do terreno permitem agora que Matosinhos retome o controlo total sobre uma área estratégica no centro da cidade, próxima do tribunal, cuja gestão volta a estar inteiramente nas mãos da câmara.

Até ao momento, não foi revelado o destino imediato que o executivo municipal pretende dar aos mais de quatro mil metros quadrados agora recuperados, mas a prioridade atual foca-se na conclusão segura da remoção das centenas de carcaças e veículos acumulados.