Dicas para identificar um casino online seguro e licenciado em Portugal

A utilização de plataformas ilegais pode expor os apostadores a diversos riscos, desde a falta de proteção legal até potenciais fraudes financeiras. Neste artigo, analisamos os perigos do jogo online ilegal e explicamos como identificar casinos online seguros e licenciados.

O impacto do jogo online ilegal em Portugal

Os dados do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) revelam que, desde a entrada em vigor do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), a 29 de junho de 2015, até 30 de setembro de 2024:

• Foram enviadas 1 330 notificações a operadores ilegais para cessarem atividade em Portugal (47 durante o terceiro trimestre de 2024).
• Foram bloqueados 2 150 sites de operadores ilegais (133 no terceiro trimestre de 2024).

Estas ações visam proteger os apostadores e garantir um mercado de jogo transparente e regulado. Mas, na prática, quais são os riscos de apostar em casinos online ilegais?

Quais os riscos do jogo online ilegal?

Apostar em casinos online sem licença pode trazer consequências graves para os jogadores, como:

• Colaboração involuntária com redes criminosas – Muitos sites ilegais são utilizados para branqueamento de capitais ou outras atividades ilícitas.
• Comprometimento dos dados pessoais e financeiros – Sem regulamentação, os dados dos apostadores podem ser vendidos ou utilizados sem consentimento.
• Possível manipulação dos jogos – Sem fiscalização, os jogos podem ser alterados para impedir ganhos reais.
• Ausência de suporte ao cliente e proteção legal – Em caso de problemas, não há garantias de reembolso ou assistência.
• Falta de medidas de jogo responsável – Os casinos ilegais não implementam ferramentas para prevenir o vício do jogo.
• Multas elevadas – Apostar em sites ilegais pode levar a coimas entre 2 500€ e 25 000€.

Como identificar um casino online seguro e licenciado?

Se pretende apostar em casinos online, siga estas 5 dicas essenciais para garantir que escolhe uma plataforma legal e segura:

1. Verifique o acesso ao site

Se um casino online apresentar uma mensagem como "Unfortunately, our services are not available in your area", significa que não tem licença para operar em Portugal.

Alguns utilizadores tentam contornar esta restrição com VPNs, mas essa prática pode aumentar os riscos de fraude e segurança.

2. Leia os termos e condições

O SRIJ exige que os casinos online licenciados disponibilizem termos e condições claros e de fácil acesso. Neles, deve encontrar informações sobre:

• Como utilizar a plataforma e os bónus (ex.: bónus sem depósito).
• Regras para levantamento de ganhos e depósitos.
• Contactos de apoio ao cliente em caso de dúvidas ou irregularidades.

Se estas informações não estiverem visíveis ou forem confusas, desconfie.

3. Verifique se oferece ferramentas de jogo responsável

Os casinos legais são obrigados a disponibilizar mecanismos de jogo responsável, incluindo:

• Limitação de apostas e depósitos.
• Opção de autoexclusão.
• Proibição de jogo para menores de 18 anos.

Estas medidas ajudam a garantir um ambiente de jogo mais seguro e controlado.

4. Confirme os métodos de pagamento

Os casinos licenciados em Portugal utilizam métodos de pagamento aprovados pelo Banco de Portugal (BdP), incluindo:

• MB Way (exclusivo para Portugal).
• Transferências bancárias nacionais.
• Cartões de crédito/débito reconhecidos.

Se um casino não disponibilizar métodos de pagamento familiares, é melhor evitar.

5. Verifique a licença do SRIJ

O SRIJ (entidade reguladora do jogo online em Portugal) disponibiliza uma lista pública de todos os operadores licenciados. Antes de apostar, confirme se o casino está listado no site oficial do SRIJ.

Quantos casinos online licenciados existem em Portugal?

Atualmente, existem 17 casinos online licenciados para operar em Portugal. São eles:

• Betclic
• ESC Online
• Bwin
• PokerStars
• Casino Portugal
• Casino Solverde
• Nossa Aposta
• Placard.pt
• Luckia
• 888 Casino
• Betano
• Bidluck
• Bacanaplay
• Lebull
• Goldenpark

Nota: As licenças das plataformas Moosh e Betway encontram-se suspensas a pedido dos próprios operadores.

Conclusão

O jogo online legalizado em Portugal garante segurança, transparência e proteção aos apostadores. No entanto, a existência de operadores ilegais ainda representa um risco significativo.

Apostar em casinos licenciados pelo SRIJ é a única forma de garantir proteção legal, segurança nos pagamentos e jogos justos. Se tiver dúvidas, consulte sempre a lista oficial de operadores autorizados e evite plataformas que não cumpram os critérios estabelecidos.

A escolha de um casino legal é essencial para uma experiência de jogo segura e responsável.