A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Castelo de Paiva manifesta o “sentimento de revolta” perante o veto do decreto do parlamento – sobre a desagregação de freguesias -, pelo Presidente da República a 12 de fevereiro.
O decreto do parlamento implica a desagregação de 135 uniões de freguesias, com a reposição de 302 destas autarquias locais. Marcelo Rebelo de Sousa colocou dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.
Em comunicado, enviado às redações na quinta-feira, 13 de fevereiro, o PS de Castelo de Paiva recorda que, “desde 2013” que “expressa a discórdia com a Lei nº11-A/2013, de 28 de janeiro, vulgarmente conhecida pela Lei Relvas, lei que nos obrigou a reduzir freguesias pelo país todo e, no caso paivense, a passar de nove para seis freguesias”.
A Comissão Política refere que este “contra” a agregação “desde a primeira hora”, com manifestações em Assembleias de Freguesia, Câmara Municipal, Assembleia Municipal, “promovendo abaixo-assinados, mobilizando pessoas para a manifestação em Lisboa”.
Na mesma nota, os socialistas paivenses alertam que “a legitimidade do cargo presidencial em vetar a lei da desagregação, não retira legitimidade a quem possa associar as origens políticas do Sr. Presidente da República e da lei da agregação, Lei Relvas“.
E, por isso, o PS de Castelo de Paiva irá manter “a posição coerente e irá promover todas as ações e diligências, seja nas Assembleias de Freguesias, Assembleias Municipais e nos através dos representantes da Assembleia da República, para que o veto presidencial seja revisto na Assembleia da República e a desagregação avance até às próximas eleições autárquicas. Manteremos a coerência, continuaremos a defender as nossas nove freguesias”, referem, ainda, no comunicado.
(Fotografia: PS de Castelo de Paiva)