PAN propõe pulseira eletrónica para incendiários entre maio e outubro

Em comunicado, a deputada única do partido, Inês de Sousa Real, explicou que a medida faz parte de um conjunto de cinco iniciativas legislativas entregues – três projetos de lei e dois projetos de resolução – com o objetivo de “combater o cenário devastador dos incêndios” e responder à “falta de estratégia” que o Governo tem demonstrado.

Propostas legislativas

Uma das iniciativas propõe a alteração do Código Penal para introduzir a obrigatoriedade da pulseira eletrónica, aplicada de forma sazonal, todos os anos, durante o período de maior risco de incêndios.

Outra medida apresentada passa pela aprovação de uma estratégia integrada e holística de combate ao incendiarismo, que assegure a articulação entre o Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Segurança Social. Essa estratégia deverá prever a criação de equipas multidisciplinares de reinserção social e de saúde mental para incendiários com comportamentos aditivos e dependências diagnosticadas.

Segundo Inês de Sousa Real, um estudo preliminar da Polícia Judiciária indica que o perfil do incendiário em Portugal está frequentemente associado ao alcoolismo, exclusão social e perturbações psíquicas, mas as atuais medidas “limitam-se à vigilância, investigação e deteção”, sem atacar as causas sociais e de saúde pública do problema.

Outras medidas propostas

O PAN defende ainda:

• O restabelecimento do Observatório Técnico Independente, para análise e avaliação dos incêndios florestais e rurais;

• Uma avaliação independente aos incêndios de 2025;

• Um reforço extraordinário de 11 milhões de euros para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, de forma a compensar os encargos adicionais das associações de bombeiros voluntários com a atualização do salário mínimo;

• O pagamento imediato das verbas adiantadas pelas associações de bombeiros no combate aos incêndios deste ano, estimadas em mais de 300 mil euros, bem como a reformulação do modelo de financiamento para garantir ressarcimento justo e atempado;

• A criação de um programa nacional de deseucaliptização e renaturalização da floresta, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2026, que preveja prémios para o arranque de eucaliptos e apoios financeiros para operações de conversão e rearborização.

O partido propõe ainda uma moratória de 15 anos para a plantação de eucaliptos, privilegiando espécies autóctones como o sobreiro, carvalho e castanheiro.