Câmara de Matosinhos ameaça com tribunal para travar ampliação do terminal de Leixões

A presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, lançou esta segunda-feira um aviso claro: o município está disposto a recorrer à via judicial para travar o projeto de ampliação do terminal de contentores norte do porto de Leixões. A declaração foi feita numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal, na noite de 31 de março de 2026.

"Todos os meios que estiverem à disposição da Câmara para impedir que um investimento destes avance, correndo o risco de impactar tão negativamente na vida dos matosinhenses, nós vamos usá-los", afirmou a autarca socialista, num discurso em que pediu "respeito" para o concelho.

Pronúncia desfavorável aprovada por maioria

A Assembleia Municipal de Matosinhos aprovou, por maioria, uma proposta do executivo que emite uma pronúncia desfavorável ao projeto de ampliação. Votaram a favor o PS; abstiveram-se CDS-PP e IL; votaram contra PSD, Chega, CDU e Livre.

Luísa Salgueiro defendeu que a assembleia "devia demonstrar que está até o limite a defender tudo o que é possível", e sublinhou que a ameaça de recurso judicial não é "nenhuma matéria reservada".

O projeto em causa: terminal de contentores norte de Leixões

Em causa está a ampliação do terminal de contentores norte do porto de Leixões, da responsabilidade da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL). O Estudo de Impacto Ambiental recebeu parecer favorável condicionado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que exige à APDL a adoção de medidas mitigadoras dos impactos.

A autarca exigiu que sejam previamente demonstradas várias premissas, nomeadamente que o projeto é "imprescindível", que "responde às necessidades da economia e da atividade portuária" e, sobretudo, que "esta é a única solução técnica viável para Matosinhos" e que "não existem outras".

Alternativas em cima da mesa: o caso da Yilport

Luísa Salgueiro sustentou a sua posição citando o exemplo da concessionária do terminal, a Yilport, que já contestou o projeto da APDL, classificando-o de "insustentável a médio e longo prazo". Segundo a autarca, a empresa tem previsto um investimento de 100 milhões de euros para acolher navios de 300 metros — o mesmo objetivo do projeto da APDL, mas com uma abordagem diferente.

"Esta é uma proposta individual do senhor presidente da APDL, que prevê a necessidade de fazer investimentos novos para que possam atracar navios de 300 metros, quando nós sabemos que o próprio concessionário já tem no plano de investimentos essa garantia", resumiu Salgueiro.

A autarca comparou ainda o projeto de Leixões com outros portos europeus, considerando que para Matosinhos "é assim porque tem de ser", ao contrário de outros territórios onde há "um investimento muito maior".

Avaliação Ambiental Estratégica: uma exigência que persiste

Outro ponto central da intervenção de Luísa Salgueiro foi a exigência de uma Avaliação Ambiental Estratégica ao plano estratégico do Porto de Leixões até 2035 — avaliação que não foi realizada no âmbito da ampliação do terminal de contentores norte.

A autarca recordou ainda o "histórico" de incumprimentos da APDL relativamente a medidas mitigadoras acordadas em projetos anteriores, incluindo as plataformas logísticas, a avaliação do impacto do quebra-mar e a cedência de terrenos relacionada com "alguns equilíbrios imobiliários" que, segundo Salgueiro, "ainda não estão escriturados".

"O que nós temos é uma relação de défice da APDL para cumprir obrigações de impactos anteriores, que nem são do meu tempo, são antes de eu cá chegar", concluiu a presidente do município de Matosinhos.

O que acontece a seguir?

Com a pronúncia desfavorável aprovada pela Assembleia Municipal, o município de Matosinhos formaliza a sua oposição ao projeto junto das entidades competentes. Caso as alternativas não sejam estudadas e os impactos não sejam devidamente minimizados, a Câmara não descarta avançar com um processo judicial para suspender ou anular o licenciamento da obra.

O projeto de ampliação do terminal de contentores norte de Leixões é considerado estratégico para a competitividade do porto, mas a sua execução deverá continuar a gerar tensão entre a administração portuária e o município de Matosinhos nos próximos meses.