DECO desafia autarquias a criar soluções para a habitação e lança prémios para distinguir boas práticas locais

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) instou o poder local a assumir um papel de liderança na resposta à crise estrutural da habitação em Portugal. Para incentivar e reconhecer as autarquias que já estão no terreno com respostas concretas, a associação lançou a 3.ª edição dos Prémios DECO Municípios e Freguesias, que este ano introduz uma categoria focada exclusivamente na “Habitação e Espaço Público”.

André Regueiro, coordenador do Departamento de Parcerias e Desenvolvimento da DECO, defende que os municípios têm uma responsabilidade insubstituível na promoção de casas a custos acessíveis. “É necessário inverter o quadro de crise atual, com políticas locais ambiciosas, participadas e tecnicamente sustentadas”, afirma o responsável, sublinhando que a associação procura distinguir projetos que combatam o aumento dos preços, travem a degradação dos edifícios e respondam à escassez de oferta pública.

Cinco passos para os municípios

Com o objetivo de orientar a ação autárquica, a DECO elaborou o guia "A Comunidade a que Tenho Direito", que traça um roteiro de cinco passos fundamentais para uma política local de habitação mais justa e sustentável:

• Arrendamento acessível: Criação de estratégias locais, incluindo a disponibilização de habitação municipal e a formação de bolsas de arrendamento a preços controlados em parceria com os proprietários.

• Reabilitação: Promoção de programas de recuperação do parque habitacional existente, com incentivos à melhoria da eficiência energética e acessibilidade dos edifícios mais antigos.

• Transparência nas Estratégias Locais de Habitação (ELH): Execução, monitorização e publicação de relatórios acessíveis sobre os resultados alcançados e o número de famílias apoiadas.

• Planeamento urbano integrado: Inserção da habitação em planos urbanos que garantam uma boa articulação com a rede de transportes, equipamentos públicos e serviços essenciais.

• Participação cidadã: Envolvimento direto dos munícipes na definição das políticas através de consultas públicas e assembleias locais.

Candidaturas abertas até final de março

A edição deste ano dos Prémios DECO Municípios e Freguesias apresenta-se com uma imagem renovada e um leque alargado de categorias. Para além da habitação, serão avaliadas e distinguidas políticas locais nas áreas de “Bem-estar e Saúde Mental”, “Turismo”, “Políticas Verdes e Energia”, “Tecnologia e Inovação”, “Educação e Juventude”, “Imigração, Inclusão e Diversidade” e “Cultura e Lazer”.

As autarquias cujas práticas sirvam de modelo de desenvolvimento local e defesa do consumidor serão galardoadas com um selo de mérito. As candidaturas encontram-se abertas e devem ser formalizadas através do site oficial da DECO até ao dia 31 de março.