Num comunicado divulgado pelo Ministério, é sublinhado que “o Ministro da Educação, Ciência e Inovação nunca pressionou, de forma alguma, o Reitor a admitir aqueles candidatos de forma irregular, nem sugeriu qualquer solução que violasse o enquadramento legal em vigor. É, por isso, falsa a acusação do Reitor da Universidade do Porto”.
O jornal Expresso noticiou que o reitor António Sousa Pereira denunciou pressões de pessoas “influentes” para permitir a entrada na Faculdade de Medicina de 30 candidatos que não tinham obtido a nota mínima de 14 valores na prova exigida no concurso especial de acesso.
De acordo com o Ministério, o concurso especial de acesso é da exclusiva responsabilidade da Universidade do Porto e da sua Faculdade de Medicina, através da Comissão de Seleção. A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) concluiu que essa comissão alterou, de forma desconforme com o regulamento, a nota mínima de 14 para 10 valores, o que abriu caminho à admissão de mais 30 candidatos, além dos sete que cumpriam os requisitos.
Na nota é ainda referido que a lista dos 37 candidatos admitidos foi publicada antes de ser homologada pelo reitor, gerando “falsa expectativa” nos candidatos. O reitor acabou por não homologar esses resultados e validou apenas a entrada dos sete candidatos que obtiveram 14 ou mais valores, comunicando à Direção-Geral do Ensino Superior a transferência das 30 vagas não preenchidas para o concurso nacional de acesso, conforme a lei.
Segundo o Ministério, o ministro Fernando Alexandre teve conhecimento da situação após contactos de candidatos excluídos e de uma proposta escrita do diretor da Faculdade de Medicina para a criação de 30 vagas supranumerárias.
O gabinete do ministro confirma uma conversa telefónica com o reitor, durante a qual foi manifestada a disponibilidade para a criação de vagas supranumerárias, “desde que, para o efeito, existisse base legal, o que mereceu a concordância do Reitor”. O ministro sugeriu ainda a abertura de um processo interno para apurar responsabilidades pela publicação da lista sem homologação.
Para avaliar a legalidade da medida, foi solicitado um parecer à IGEC, que concluiu pela “inadmissibilidade jurídica” da criação das vagas, por ausência de base legal e risco de violação dos princípios da legalidade, igualdade e segurança jurídica.
O comunicado do Ministério acrescenta que, após uma exposição assinada por vários candidatos, foi aberto um processo de provedoria na IGEC, que se encontra em curso.