A decisão, tomada pelos ministros da Defesa Nacional, Infraestruturas e Habitação, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto, e Agricultura e Mar, mantém todas as medidas de caráter excecional já em vigor.
O Executivo sublinha que a declaração de alerta tem contribuído para a redução relativa de ignições, permitindo manter um dispositivo operacional reforçado, bem como ações acrescidas de vigilância e fiscalização por parte da GNR, PSP e Forças Armadas.
Entre as medidas mantidas estão:
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Proibição de acesso, circulação e permanência em espaços florestais definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, assim como em caminhos rurais e florestais;
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Proibição de queimadas e queimas de sobrantes, com suspensão de autorizações emitidas;
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Proibição de trabalhos com maquinaria em espaços florestais e rurais suscetíveis de gerar ignição;
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Proibição de utilização de fogo-de-artifício e artefactos pirotécnicos, com suspensão das autorizações existentes.
Estão previstas exceções para atividades agrícolas e florestais essenciais e inadiáveis, como alimentação de animais, colheitas, regas, extração de cortiça e mel por métodos manuais, ou trabalhos de construção civil e exploração florestal sob condições de segurança específicas.
A situação de alerta implica também:
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Reforço da prontidão operacional da GNR, PSP e meios de proteção e socorro, com possibilidade de interrupção de férias e suspensão de folgas;
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Mobilização permanente de equipas de emergência médica, apoio social, sapadores florestais, agentes florestais e vigilantes da natureza;
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Aumento da prontidão de entidades das áreas das comunicações e energia;
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Fiscalização aérea com meios das Forças Armadas;
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Dispensa ou justificação de faltas para bombeiros voluntários, exceto para quem exerça funções em forças de segurança, Forças Armadas ou serviços de emergência médica;
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Emissão de avisos à população pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
As Forças Armadas disponibilizarão ainda meios aéreos, caso sejam necessários, de acordo com a ANEPC.