Celorico de Basto inicia elaboração da Carta Municipal de Habitação

Segundo a autarquia, este novo instrumento visa dotar o concelho de um plano estruturante para orientar, com rigor e visão de futuro, as políticas públicas de habitação para os próximos dez anos, através de vários programas e medidas de apoio.

O presidente da câmara municipal, José Peixoto Lima, sublinhou que o município está a “cuidar do presente e a preparar o futuro”, destacando que já está em curso a Estratégia Local de Habitação, que prevê apoiar centenas de famílias na reabilitação das suas casas e a construção, pela câmara, de cerca de 120 fogos. O autarca realçou ainda que a Carta Municipal de Habitação será “um instrumento mais abrangente” para responder aos desafios habitacionais, reforçando o compromisso com a concretização do direito à habitação enquanto direito constitucional e elemento essencial para uma sociedade mais justa, coesa e inclusiva.

A primeira reunião da equipa técnica responsável pela elaboração e acompanhamento do documento realizou-se a 22 de julho, nos Paços do Concelho, e contou com a presença do presidente da câmara.

A Carta Municipal de Habitação será articulada com o Plano Diretor Municipal (PDM), a Estratégia Local de Habitação e outros instrumentos de planeamento e gestão territorial, permitindo uma resposta coordenada e sustentada às necessidades habitacionais, assim como à valorização e ordenamento do território.

O município definiu como eixos prioritários a promoção da dignidade habitacional, a coesão territorial, a atratividade do concelho e a fixação da população, com especial atenção para os jovens e famílias em situação de maior vulnerabilidade.

O trabalho contará com a colaboração de uma equipa técnica municipal e de uma empresa de consultoria especializada em território, planeamento estratégico, desenvolvimento regional e urbano, reabilitação urbana, eficiência energética, administração pública e apoio à gestão de entidades públicas e privadas.