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Viticultores do Douro lançam petição por medidas urgentes de apoio à vindima de 2025

Casa do Douro reclama aplicação integral da lei e apoios concretos ao setor, num apelo direto ao Governo e à Assembleia da República.

Redação

O Conselho Regional de Viticultores da Casa do Douro aprovou, esta sexta-feira, 6 de junho, o lançamento de uma petição pública a circular em toda a Região Demarcada do Douro, exigindo a aplicação urgente de medidas de apoio à viticultura e a execução plena da lei que restaurou a instituição.

A iniciativa, que visa mobilizar os durienses e pressionar o Governo e a Assembleia da República, foi aprovada por unanimidade durante uma reunião realizada na sede da Casa do Douro, no Peso da Régua, distrito de Vila Real.

“É tempo de agir. O Douro não pode esperar”

A petição, a que o Jornal A VERDADE teve acesso, alerta para a urgência de responder aos problemas estruturais da viticultura na região, com enfoque na próxima vindima: “A Casa do Douro tem trabalhado incansavelmente desde a sua instauração para erguer a ‘casa de todos’ e encontrar soluções para os problemas imediatos que afetam gravemente o setor”.

Entre as preocupações mais urgentes está a ameaça de uma terceira vindima consecutiva marcada por dificuldades no escoamento da produção e preços de venda considerados insustentáveis. Há já relatos de cancelamentos de encomendas de uvas para 2025, o que agrava a incerteza dos produtores.

A Casa do Douro, restaurada em janeiro de 2024 como associação pública de inscrição obrigatória, viu os seus órgãos eleitos tomarem posse no final de janeiro deste ano. No entanto, segundo os signatários, “não é admissível” que, 118 dias após a tomada de posse, ainda não tenham sido resolvidos entraves ao funcionamento da instituição.

Medidas propostas na petição

O documento apresentado pelos viticultores inclui um conjunto de propostas concretas:

  • Aplicação integral da Lei n.º 28/2024, que restaurou a Casa do Douro, incluindo a transferência da gestão do património atualmente sob alçada do Ministério das Finanças.

  • Análise estatística rigorosa para definição de preços justos para a uva na vindima de 2025.

  • Proibição da entrada de vinhos a granel na Região Demarcada do Douro.

  • Definição clara do rendimento por hectare para o comunicado de vindima deste ano.

  • Implementação urgente da destilação de crise dos vinhos de 2024 para ajudar a aliviar os excedentes.

  • Apoio prioritário às adegas cooperativas, consideradas “o suporte da maioria dos pequenos viticultores”.

  • Libertação de capacidade de armazenamento, medida fundamental para evitar pressão sobre os produtores.

  • Criação da aguardente regional duriense, com obrigação de incorporação no vinho do Porto.

  • Redução da necessidade de colheita em verde, através da definição de critérios e condições de acesso justos e claros.

  • Programa de acompanhamento de stocks com aquisição de vinho do Porto para regulação do mercado.

Pequenos produtores no centro da reivindicação

Os promotores da petição recordam que o tecido produtivo duriense é composto, em grande parte, por pequenos viticultores, responsáveis não só pela produção, mas também pela preservação da paisagem classificada como Património Mundial pela UNESCO.

“É tempo de agir. O Douro não pode esperar. A Casa do Douro veio para ficar – era a peça que faltava neste puzzle intrincado que é o Douro”, conclui o documento.

A petição será agora distribuída por toda a região e enviada ao Ministério da Agricultura, ao restante Governo e à Assembleia da República, numa tentativa de garantir que 2025 não será mais um ano de prejuízos para os produtores durienses.