Ventura exige revogação do regime especial de permanência da CPLP e endurecimento das leis da imigração

O presidente do Chega, André Ventura, exigiu este domingo, 29 de junho, a revogação do regime especial de permanência em Portugal ao abrigo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que permite a legalização de cidadãos que entram com vistos de turista ou de estudante. A posição foi tornada pública em conferência de imprensa, onde o líder partidário apresentou um conjunto de propostas que serão discutidas no Parlamento na próxima sexta-feira, em conjunto com alterações legislativas propostas pelo Governo.

Segundo Ventura, o regime atual representa "uma fraude à lei" e tem de ser eliminado. “É preciso evitar que pessoas possam vir como turistas ou como estudantes e aqui fiquem automaticamente com pedidos de residência legais durante muitos mais anos. Estamos a falar de um universo de pessoas de cerca de 300 milhões”, afirmou.

Chega propõe mudanças profundas na imigração

Entre as medidas avançadas, o Chega defende:

• A revogação do regime especial CPLP;

• A impossibilidade de regularizar cidadãos que entrem ilegalmente no país, obrigando-os a sair e a regressar por vias legais;

• A introdução de um sistema de quotas para entrada de imigrantes;

• A restrição ao reagrupamento familiar, impedindo que este seja pedido em simultâneo com o pedido de autorização de residência.

Ventura criticou o Governo por manter o reagrupamento familiar sem alterações e alertou que, tal como está, a legislação atual favorece abusos: “Permitir que o reagrupamento familiar seja pedido ao mesmo tempo que se está a pedir a residência é mais uma vez uma fraude à lei”.

Nacionalidade pode passar a ser retirada em casos de crimes graves

No âmbito da lei da nacionalidade, o presidente do Chega voltou a insistir na possibilidade de perda automática da nacionalidade portuguesa por pessoas que cometam crimes graves, como terrorismo, após a sua naturalização. “Se alguém adquire nacionalidade portuguesa e dois anos depois comete um crime de terrorismo contra o Estado português, que sentido faz que não perca a nacionalidade?”, questionou.

Apesar das possíveis dúvidas de constitucionalidade, Ventura garantiu que o partido não irá abdicar dessa proposta.

Diálogo com o Governo em preparação

O líder do Chega revelou que, nos próximos dias, será agendada uma reunião com o Governo PSD/CDS para discutir as alterações às leis da nacionalidade e do regime de imigração. “Ainda não está decidido se é uma reunião entre mim e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ou se será uma reunião entre delegações. Em qualquer caso, terá de ser nos próximos dias”, referiu.

Ventura afirma que o Chega não está incomodado com prioridade do Governo à imigração

Confrontado com o facto de o Governo estar a adotar temas que tradicionalmente têm sido bandeiras do Chega, Ventura rejeitou qualquer desconforto. “Toda a gente sabe no país que os temas da imigração, da nacionalidade, do combate à subsídio dependência e dos apoios sociais a imigrantes foram temas do Chega. Ora, se foi o Chega que pôs este tema na agenda, não pode agora ficar incomodado por o tema estar a ser tratado pelo Governo”, afirmou, sublinhando que, apesar da aposta da coligação PSD/CDS nesses temas, foi o Chega quem mais cresceu eleitoralmente, passando de 18% para 23%.