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Portugal
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ASAE apreende mais de 3 mil litros de vinho falsificado na região Norte

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo uma operação de prevenção criminal no setor vitivinícola que resultou na apreensão de 3.256 litros de vinho rotulado fraudulentamente como proveniente da Região Demarcada do Douro.

Redação

A ação, realizada pela Brigada de Vinhos e Vitivinícolas da Unidade Regional do Norte, incidiu sobre um armazém de distribuição de produtos vínicos. Durante a inspeção, os inspetores detetaram a comercialização de garrafas com rótulos falsificados que usurpavam a Denominação de Origem Controlada (DOC), induzindo os consumidores em erro quanto à autenticidade e qualidade do produto.

Segundo a ASAE, esta prática configura um caso claro de fraude sobre mercadorias e concorrência desleal, ao permitir ao operador económico obter lucros indevidos através da venda de um produto que não corresponde às características anunciadas. Foi instaurado um processo-crime pelos crimes de fraude, falsificação de rótulos e usurpação de denominação de origem.

Num comunicado, a ASAE reforçou a importância estratégica do setor vitivinícola para a economia portuguesa e garantiu que continuará a intensificar ações de fiscalização, visando proteger os consumidores e assegurar uma concorrência justa entre operadores.