Encerramento do aterro de Sobrado em Valongo: processo segue para alegações finais

O processo judicial que procura encerrar o aterro instalado em Sobrado, no concelho de Valongo, avançou para a fase de alegações finais, que serão apresentadas por escrito até 9 de setembro. A informação foi confirmada à agência Lusa pelo advogado Paulo do Carmo, que representa a associação ambientalista Jornada Principal, autora da ação.

A causa remonta a 2020, quando a associação apresentou uma queixa no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Penafiel, exigindo o encerramento da infraestrutura gerida pela empresa Recivalongo, alvo de fortes críticas da população local e de alegações de “crime ambiental”.

Entidades públicas e privadas entre os arguidos

Entre os arguidos estão a Câmara Municipal de Valongo, acusada de ter violado o Plano Diretor Municipal em 2007 ao permitir a instalação da operação da empresa Retria, dedicada ao tratamento de inertes, no local onde hoje se encontra o aterro.

Além da Retria, respondem ainda no processo a Recivalongo, por ter iniciado a atividade de tratamento de resíduos diversos em 2012; a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), por ter concedido as licenças para a operação; e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), acusada de não ter dado seguimento aos alertas da população relativamente aos impactos ambientais da infraestrutura.

Últimas testemunhas ouvidas

Na sessão desta quinta-feira, 4 de julho, foram ouvidas as últimas testemunhas arroladas pelas entidades envolvidas, incluindo representantes da CCDR-N e da APA, bem como Vítor Sá, que à data dos factos exercia funções como chefe de divisão de Urbanismo na Câmara de Valongo.

Segundo o processo, desde 2019 que a Recivalongo tem sido acusada de crimes ambientais, nomeadamente pela população de Sobrado, pela Câmara de Valongo e pela associação Jornada Principal, após ser detetado que a empresa detinha mais de 420 licenças para tratar uma ampla variedade de resíduos.

População continua a exigir encerramento

O aterro de Sobrado tem sido alvo de contestação pública ao longo dos últimos anos, com diversos protestos de moradores e ações de sensibilização ambiental promovidas por associações locais. A principal exigência da população e da Jornada Principal mantém-se: o encerramento definitivo da infraestrutura, alegando os riscos para a saúde pública e o impacto ambiental negativo para a região.

A decisão final do tribunal será conhecida após a apresentação das alegações finais pelas partes, o que está previsto acontecer até ao início de setembro. Até lá, o futuro do aterro em Valongo permanece em aberto.