Cuidadores informais devem receber salário mínimo, defende movimento cívico

O Movimento Cidadão Diferente (MCD), com sede no Porto, lançou um apelo público aos partidos políticos, exigindo que o subsídio atualmente atribuído aos cuidadores informais — no valor de 560 euros — seja revisto e atualizado para, no mínimo, o salário mínimo nacional (actualmente fixado em 820 euros). A proposta foi apresentada através de uma carta aberta intitulada “Carta Aberta às Forças Políticas: Pela Dignidade das Famílias com Pessoas com Deficiência”, divulgada na antecâmara das eleições legislativas.

“Cuidar é um ato de amor, mas também de resistência. Exige reconhecimento e valorização efetiva por parte do Estado”, destaca o movimento na carta enviada a todos os partidos com assento parlamentar.

Famílias em risco de pobreza devido à dedicação aos cuidados

O MCD sublinha que a realidade das famílias com pessoas com deficiência continua marcada por grandes dificuldades financeiras. Em muitos casos, um dos elementos do agregado familiar vê-se forçado a reduzir ou abdicar da sua atividade profissional para prestar cuidados, o que tem consequências económicas significativas e prolongadas.

“A dedicação aos cuidados de uma pessoa com deficiência implica, frequentemente, que um dos membros da família reduza ou abdique da sua atividade profissional, com consequências drásticas a nível financeiro”, pode ler-se no documento.

Críticas à escola inclusiva e falta de apoio terapêutico

O movimento cívico também denuncia o que considera uma “escola inclusiva apenas no papel”. A falta de recursos humanos especializados e o reduzido tempo de intervenção terapêutica são apontados como entraves à verdadeira inclusão dos alunos com necessidades educativas específicas.

“As respostas terapêuticas são manifestamente insuficientes e, por vezes, inexistentes, com os tempos de intervenção a não ultrapassarem os 15 ou 30 minutos semanais”, salienta o MCD.

Face à carência de respostas no ensino público, as famílias acabam muitas vezes por recorrer a terapias privadas, com custos elevados, agravando ainda mais as desigualdades no acesso à educação.

“Não é possível falar de inclusão quando esta depende do rendimento do agregado familiar.”

Falhas no sistema fiscal e social

O Movimento Cidadão Diferente considera ainda que o atual sistema fiscal não reflete a realidade de quem cuida e de quem precisa de cuidados. Aponta como exemplo a inadequação das tabelas de retenção na fonte do IRS, que segundo o movimento “iludem as famílias com ligeiros aumentos mensais, resultando em acertos desfavoráveis no final do ano”.

Além disso, o modelo de atribuição de apoios com base exclusiva nos rendimentos é criticado por ignorar as necessidades específicas de cada agregado.

“A majoração de abonos e prestações sociais, ajustada à realidade de quem cuida e de quem precisa de cuidados, é um caminho justo e necessário.”

Mais de 88 mil alunos com necessidades educativas específicas

De acordo com dados recentes da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, no ano letivo 2022/2023 havia mais de 88 mil alunos com necessidades educativas específicas no ensino básico e secundário em Portugal. No ensino superior, 4.063 estudantes encontravam-se identificados com necessidades especiais de educação em 2023/2024, um aumento de 8,3% face ao ano anterior.

Movimento exige compromisso político

O MCD exige agora um compromisso claro e inequívoco dos partidos com a defesa das famílias com pessoas com deficiência a seu cargo, especialmente no que toca ao apoio a alunos com necessidades educativas específicas.

“Estas famílias não podem esperar mais. Precisam de respostas concretas, exequíveis e corajosas”, conclui o movimento, apelando à escuta ativa dos decisores políticos.