A proposta, apresentada pelos vereadores do PSD, inclui ainda um pedido de reforço dos mecanismos de fiscalização, garantindo que as autarquias possam agir imediatamente em caso de suspeita de ilegalidade ou inadequação dos estabelecimentos.
No documento, os vereadores Mariana Ferreira Macedo e Filipe Sampaio Rodrigues afirmam que, devido ao Licenciamento Zero, “cada vez mais lojas surgem de um dia para o outro nas zonas residenciais do Porto, sem qualquer vistoria da Câmara, sem controlo técnico e, em alguns casos, com atividades ilegais camufladas”. O regime permite, segundo os sociais-democratas, a abertura de pequenos negócios apenas com uma comunicação prévia, sem validação das autarquias.
Os vereadores alertam ainda que estes estabelecimentos estão a descaracterizar zonas históricas e tradicionais, promovendo “uma monocultura comercial que esvazia a identidade da cidade e fragiliza o tecido social local”. Afetam, dizem, “a qualidade de vida dos cidadãos e comprometem a confiança no comércio legítimo e na segurança urbana”.
Durante a apresentação da proposta, Mariana Ferreira Macedo referiu que há situações em que lojas podem servir para tráfico de seres humanos e branqueamento de capitais, acrescentando: “É preciso dizer claramente que o licenciamento zero abriu a porta à imigração ilegal e criminalidade organizada e nós com isso não podemos compactuar”.
A proposta suscitou críticas de outros vereadores. Rosário Gambôa (PS) questionou a proximidade da iniciativa com as eleições autárquicas e a inclusão de temas como imigração e segurança. Questões semelhantes foram levantadas pelo Bloco de Esquerda e pela CDU, que defendem que a discussão sobre a cidade do Porto deveria ser mais profunda.
Mariana Ferreira Macedo afirmou que continuará a “dar voz” aos temas em que acredita, independentemente da proximidade das eleições.
O presidente da Câmara, Rui Moreira, considerou que o Licenciamento Zero serve para “desculpabilizar as autarquias que não funcionam bem” e que o que deve ser exigido é que “um licenciamento não fique pendurado por um técnico ou por veto político”. “Tudo aquilo que seja no sentido de voltar a dar competências aos municípios parece-me a mim absolutamente importante, seja ontem, seja hoje, ou amanhã”, acrescentou.
A proposta foi aprovada com a abstenção do Partido Socialista.
Em setembro de 2024, Rui Moreira já tinha solicitado ao Governo alterações ao Licenciamento Zero para permitir que os municípios regulassem a abertura de lojas de souvenirs, como ímanes magnéticos.