Segurança Rodoviária: Brigada de Trânsito da GNR regressa com 1.300 militares e comando único

A reativação da mítica Brigada de Trânsito (BT) da Guarda Nacional Republicana já tem contornos definidos quanto aos recursos humanos e ao modelo operacional. Segundo revelou o Ministro da Administração Interna, Luís Neves, a estrutura vai iniciar funções com um contingente de cerca de 1.300 militares. Este número corresponde à totalidade dos efetivos que se encontram atualmente afetos à área do trânsito na GNR, mas que passarão a atuar sob uma nova lógica de organização centralizada.

Durante a audição na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizada esta terça-feira, o governante explicou que a grande mudança reside na estrutura de comando. Atualmente, a gestão do trânsito é feita de forma distrital, mas o novo figurino prevê uma gestão de âmbito nacional. "O que está em causa é um comando único que permite do ponto de vista da hierarquia e da disciplina ter uma visão unificada", afirmou Luís Neves perante os deputados.

Comando nacional para travar sinistralidade rodoviária

A medida surge como uma resposta direta ao aumento da sinistralidade nas estradas portuguesas. O ministro sublinhou que a transição para este modelo não terá, numa fase inicial, um reforço líquido de pessoal, mas sim uma otimização da cadeia de comando. Respondendo às questões levantadas pelo deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, Luís Neves confirmou que "na fase inicial vão ser mais ou menos os mesmos" elementos já existentes na corporação.

A reativação da BT pretende corrigir o que o Governo considera ter sido um erro estratégico cometido há quase duas décadas. Luís Neves recordou que com "a extinção da Brigada de Trânsito, em 2007, perdeu-se uma componente fundamental da fiscalização contínua, especializada e orientada para o risco". O objetivo agora passa por recuperar essa especialização que permitia uma presença mais constante e tecnicamente preparada nos principais eixos rodoviários do país.

Especialização e eficácia na fiscalização das autoestradas

Para o Ministério da Administração Interna, a eficácia do serviço de trânsito depende de uma uniformidade de procedimentos que a atual dispersão distrital não permite garantir na totalidade. Luís Neves sustentou que "a eficácia, a uniformidade e o controlo operacional do serviço de trânsito exigem uma estrutura de comando muito firme, clara, especializada e unificada".

Esta nova estrutura terá uma responsabilidade acrescida nos principais eixos rodoviários, redes complementares e autoestradas, locais que, segundo o ministro, "requerem uma atuação coordenada e assente numa única cadeia de decisão". O governante garantiu ainda que esta mudança não irá colidir com as competências de outras forças de segurança, ressalvando que o novo modelo será implementado "sem nunca pôr em causa as competências que nas esferas urbanas a Polícia de Segurança Pública tem".