Serra do Marão: Comissão da Aboboreira chumba central fotovoltaica devido a impacto ambiental

A Comissão Diretiva da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira emitiu um parecer negativo referente ao projeto de hibridização fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo, localizado na Serra do Marão. A entidade aponta falhas graves relacionadas com a conservação do património natural e paisagístico.

O documento oficial refere que a central fotovoltaica, "tal como se encontra configurado, apresenta incompatibilidades materiais relevantes com os objetivos de conservação, valorização paisagística e salvaguarda dos valores naturais e culturais" da região. O texto alerta ainda para o risco imposto à "integridade da Zona Especial de Conservação Alvão/Marão".

Apelo à Agência Portuguesa do Ambiente e riscos ecológicos

A comissão, que integra os municípios de Amarante, Baião e Marco de Canaveses, é atualmente presidida por Ana Raquel Azevedo, líder da autarquia baionense. Este organismo pede diretamente à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a outras autoridades competentes que não procedam ao licenciamento do projeto promovido pela empresa EnergieKontor, pelo menos da forma "como se encontra atualmente configurado".

Caso o processo de análise avance nas instâncias oficiais, a entidade exige que seja "exigida a reformulação profunda do projeto". Esta alteração deve contemplar uma redução substancial da área ocupada e "uma minimização efetiva dos impactos sobre habitats, espécies e paisagem serrana".

O parecer destaca a "elevada sensibilidade ecológica, paisagística e territorial" do maciço abrangido, bem como a potencial "alteração estrutural da paisagem serrana". A comissão adverte que "a execução do projeto, pela sua natureza, escala e localização, poderá traduzir-se em perda e fragmentação de habitat". Existe ainda o perigo de "perturbação das áreas de alimentação e reprodução, alteração de corredores ecológicos e aumento do risco de colisão e afugentamento", o que terá um "impacte negativo sobre a conservação" das espécies em risco na zona de implantação.

Parecer vinculativo e forte contestação pública ao projeto

A comissão recorda no documento que detém "parecer vinculativo" neste dossiê. Apesar de não ter emitido um parecer na fase inicial de preparação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) dentro do prazo legal, a entidade argumenta que o mecanismo de parecer favorável tácito tem uma "natureza estritamente procedimental". Este formato visa apenas "prevenir bloqueios administrativos por ausência de pronúncia atempada", não podendo por isso "ser interpretado como renúncia à avaliação substantiva de projetos com elevado impacto em áreas classificadas".

Segundo o EIA, o projeto prevê a implementação do equipamento numa área de 21 hectares, dos quais "cerca de sete serão ocupados com painéis solares", num território que abrange os concelhos de Baião e Amarante. A produção anual líquida estimada seria de 24,86 gigawatt-hora, exigindo trabalhos de construção com uma duração prevista de um ano e uma fase de exploração de 30 anos.

A contestação a esta central solar tem sido notória em toda a região envolvente. A consulta pública do projeto, que encerrou a 24 de abril, recolheu 665 participações. Paralelamente, uma petição pública reuniu 6.682 assinaturas contra a obra. A Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS) também se posicionou oficialmente contra, afirmando que a infraestrutura vai "levantar impactos e riscos significativos ao nível ambiental, ecológico, paisagístico e social", juntando-se assim ao parecer negativo já emitido pela Câmara Municipal de Baião e às vozes críticas da comunidade amarantina e marcoense.