A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu esta terça-feira, 29 de julho, quem pode apresentar candidatura às eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025.
As eleições autárquicas de 2025 realizam-se a 12 de outubro e, segundo informação divulgada esta terça-feira, 29 de julho, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), não são apenas os cidadãos portugueses que podem ser candidatos.
Desde que estejam devidamente inscritos no recenseamento eleitoral, também cidadãos estrangeiros podem concorrer aos órgãos do poder local, incluindo câmaras municipais, assembleias municipais e juntas de freguesia. Esta possibilidade aplica-se a:
Cidadãos portugueses e brasileiros com estatuto de igualdade de direitos políticos;
Cidadãos da União Europeia, com residência em Portugal;
Cidadãos do Reino Unido com residência anterior ao Brexit;
Cidadãos do Brasil (sem estatuto de igualdade) e de Cabo Verde, com residência legal em Portugal há mais de quatro anos;
Cidadãos da Colômbia ou do Reino Unido, com residência legal em Portugal há mais de cinco anos.
A CNE reforça que o recenseamento é condição obrigatória para a apresentação de qualquer candidatura.
Esta abertura à participação política de estrangeiros em contexto local tem como objetivo reforçar a representatividade democrática nas comunidades onde estes cidadãos estão plenamente integrados, garantindo-lhes voz ativa na governação das freguesias e municípios onde residem.